Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : HERICKSON MARQUES OLIVEIRA MARCUS VINICIUS GONCALVES MARQUES VITIMA : ADILON DOS REIS PRUDENTE ADV ACUS : 2710A TO - IRAN NUNES LEMES 31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO OS DENUNCIADOS MARCUS VINI

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NAO FORAM APRESENTADOS COMPROVANTES DE DESPESAS POR ELA SUPORTAD OS. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A CERCA DE EVENTUAIS DANOS MATERIAIS OU MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SE R INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. OFICIE-SE AOS JU IZOS PERANTE OS QUAIS OS SENTENCIADOS RESPONDEM CRIMINALMENTE DAN DO-LHES CIENCIA, MEDIANTE SIMPLES CERTIDAO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NO ARTIGO 33, 2, "B", 3 E ARTIGO 59, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO A RTIGO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, CONSIDERO PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ARTIGO 312 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL MANTENHO DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO, CONFORME DECISAO

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 I N 9.714/98), OU RESTRITIVAS DE DIREITOS POR ENTENDER QUE O REQU ISITO OBJETIVO EXIGIDO NO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL N AO SE FAZ PRESENTE, UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GR AVE AMEACA, CONFORME ACIMA EXPLICITADO. DE IGUAL MODO, AUSENTES O S REQUISITOS OBJETIVOS PARA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART.77 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 123, DESTE FóRUM CRIMINAL; B) A SEGUNDA DE PRESTAçãO PECUNIáRIA, EM RAZãO DA QUAL O SENTENCIADO DEVERá REALIZAR O PAGAMENTO NO VALOR DE 01 (UM) SALáRIO MíNIMO, EM QUATRO PARCELAS, à CASA DE EURíPEDES, COM O DEPóSITO DEVENDO SER REALIZADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AGêNCIA 1841-4, CONTA CORRENTE 201081-X. EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, § 1º, DO CóD

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 CIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO SENTENCIADO MARCUS VINICIUS GONCALVE S MARQUES, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM ) ANO DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. ENTRE TANTO, INCIDE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, MOTIVO PELO QUAL EXASP ERO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, RESULTANDO EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 IA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NA MESMA LI NHA E PELO MESMO OBICE DA REINCIDENCIA, NAO SE MOSTRA POSSIVEL AP LICACAO DO SURSIS, PREVISTO PELO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DOS POSSIVEIS DANO S CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTI GO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO Q

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO CONF ORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZ OS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PRE

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 TO. ASSIM, QUANTO MAIS PROXIMO DA CONSUMACAO, MENOR SERA O PERCEN TUAL DE REDUCAO E QUANTO MAIS DISTANTE DA CONSUMACAO, MAIOR SERA O PERCENTUAL DE REDUCAO. NO CASO, O ACUSADO PRATICOU APENAS ATOS EXECUTORIOS INICIAIS, SE MANTENDO LONGE DA CONSUMACAO, RAZAO PELA QUAL REDUZO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCOS), QUE CORRESPONDE A 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E CONDENO MARCOS DHONIS MOURA DOS SANTOS COMO INCURS O NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, A MBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTENCIADO, EM RELACAO AO DELITO DE FURTO SIMPLES, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DO CP, CONSIDERANDO: ANTECEDENTES: O