Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ERECER DENUNCIA NA HIPOTESE DO CRIME DE EXERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES SEM O EMPREGO DE VIOLENCIA, VERBIS: "(...) SENDO O EXERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES, PRATICADO SEM VIOLENC IA, CRIME DE ACAO PRIVADA, O MINISTERIO PUBLICO E PARTE ILEGITIMA PARA PROVOCAR A NOVA PERSECUCAO PENAL. (...)" (APELACAO CRIMINAL 25741-6/213 - REL. DES. ALUIZIO ATAIDES DE

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 AUTOS: 201400911146 INDICIADO: GILMAR CARDOSO DE OLIVEIRA DEIXO, POR ORA, DE APRECIAR A COTA MINISTERIAL, E, CONSIDERANDO-SE A CER TIDAO DE FL. 63, PROCEDA-SE A CITACAO DO ACUSADO, DEVENDO O SENHO R OFICIAL DE JUSTICA USAR DE TODAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INCLUSIV E COM HORA CERTA, PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO ATO. ANAPOLIS, 1 2 D E MARCO DE 2015 EDNA MARIA RAMOS DA HORA

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NDO O REU JOSE MAURICIO DEVE SER ABSOLVIDO PELA ACUSACAO DA CONTR AVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO CONTRA A VITIMA REGINA CELIA PEREIR A DOS SANTOS. 2.4 MATERIALIDADE E AUTORIA ART. 155, CAPUT, CODIGO PENAL NARRA A DENUNCIA QUE, EM DATA E HORA NAO MENCIONADAS, NA R UA JOAQUIM ALVES DOS ANJOS, N. 22, QUADRA 02, LOTE 03, SETOR JARD IM BAUNILHA, NOVA AMERICA/GO, O REU JOSE MA

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 AVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO CONTRA A VITIMA REGINA CELIA PEREIR A DOS SANTOS. 2.4 MATERIALIDADE E AUTORIA ART. 155, CAPUT, CODIGO PENAL NARRA A DENUNCIA QUE, EM DATA E HORA NAO MENCIONADAS, NA R UA JOAQUIM ALVES DOS ANJOS, N. 22, QUADRA 02, LOTE 03, SETOR JARD IM BAUNILHA, NOVA AMERICA/GO, O REU JOSE MAURICIO DE ARAUJO, APRO VEITANDO-SE DO MOMENTO EM QUE A VITIMA NAO

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 S QUE O ACUSADO, AO PRATICAR O DELITO EM TELA, NAO IMPRIMIU EM SU A CONDUTA VIOLENCIA CONTRA PESSOA, VEZ QUE ADENTROU A RESIDENCIA ONDE OS BENS MOVEIS ESTAVAM E OS RETIROU SEM QUALQUER RESISTENCIA , POIS A VITIMA, SUA EX-ESPOSA, ESTAVA VIAJANDO (F. 69/72). DESTA FEITA, A PERSECUCAO PENAL E DE INICIATIVA PRIVADA, EXERCIVEL POR QUEIXA-CRIME. CONTUDO, NO CASO, PODE-SE NOTA

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 IZO PERFUNCTORIO, VERIFICO QUE OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS N AO SAO SUFICIENTES PARA AFIRMAR DE PLANO QUALQUER HIPOTESE QUE EN SEJE CAUSA ABSOLUTORIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4. PELO EXPOSTO: A) AFASTO A ABSOLVICAO SUMARI A DO ACUSADO E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A SER MARCADA E CERTIFICADA NOS AUTOS PELA SECRETAR

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 YOLANDA ROSA DA SILVA LARISSA LEAO ARAUJO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N : 201602538888 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTE AS PO STULACOES DE FF. 52 E 56 , DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A DELEGA CIA DE POLICIA DE ORIGEM, PARA ULTERIORES DILIGENCIAS. PARA TANTO , ASSINALO O PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CONCLUSAO DO P RESENTE INQUERITO POLICIAL. CU

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 RATACAO DA REPRESENTACAO FEITA PELA VITIMA PARA SURTIR TODOS OS E FEITOS JURIDICOS. DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUAN THUNIOR GOMES DE OLIVEIRA EM RELACAO AOS CRIMES DE INJUR IA E AMEACA (ARTIGOS 140 E 147 DO CP) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 10 7, INCISO V E VI, DO CODIGO PENAL. INEXISTINDO INTERESSE NO PROSS EGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO NA MANUTENCAO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 2, I E II DO CPB SENTENCA CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENTO INS TAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICA DO, TIPIFICADO NO ART. 157, 2, I E II DO CP, OCORRIDO EM 13/05/20 08. REMETIDOS OS AUTOS PARA O PODER JUDICIARIO, A REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMA CAO COM SUPEDANEO NA FALTA DE JUSTA CAUSA

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DEPARA-SE COM A OCORRENCIA DE UMA CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILID ADE, PASSIVEL DE SER RECONHECIDA DE OFICIO, NO CASO, A DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA, EM RAZAO DO DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DO CONHECIMENTO DA AUTORIA DO FATO PELA V ITIMA (CPP, ART. 38). A PROPOSITO, VEJAMOS OS SEGUINTES JULGADOS: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSAO MEDIANTE