Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 405 SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 11/01/2019 A 11/01/2019 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00000832920178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Procedimento ordinário em: 11/01/2019 REQUERENTE:ANA MARIA VIRGOLINO DA SILVA Re

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 1312 depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos, testemunhal, pericial, inspeção judicial, enquanto o requerido não se manifestou. As fls. 101, foi determinado que a parte autora esclarecesse a necessidade das provas no prazo de 10 dias, tratando-se de pedido genérico, sendo certificado as fls. 102 que não houve manifestação do requerente. As fls. 103 foi dado por encerrada a instruçã

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 515 pessoas. Fixada tais premissas, indubitável que a parte autora estava arcando com valor menor de energia do que era realmente consumida, sendo cabível o procedimento pela concessionária quanto a revis"o dos valores faturados, conforme disposto no art. 9º, inciso II, da Resoluç"o n. º 258/03, art. 9º da ANEEL, que em caso de consumo n"o contabilizado, ainda que a irregularidade n"o possa ser atribu�

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 689 até 100kwh em julho de 2014, permanecendo sempre abaixo da média registrada no período trimestral especificado acima. Ademais, logo após a regularização do medidor, o consumo de energia elétrica, sofreu variação considerável, passando a ser registrado o consumo superior a 944 kwh no mês 11/2015, demonstrando, assim, o efetivo consumo de energia muito superior ao período que vinha sendo fat

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 355 157/160) verificou-se a derivação antes da medição (da rede) sem registrar corretamente o consumo, sendo anexado ao documento de fiscalização as fotos. Cabe ainda ressaltar que a mesma unidade na data de 14/04/2016 foi objeto de novo TOI (fls. 171/174), também por derivação de medição, tendo o autor se recusado a assinar ambos os documentos. Cabe ressaltar que, no caso dos autos, desnecess�

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 468 vieram os autos conclusos. DECIDO. O cerne da demanda consiste em verificar a legalidade da cobrança efetuada pela CELPA por supostas infrações encontradas no medidor de energia elétrica de sua residência. Inicialmente, no que se refere a vistoria dos medidores, é de se salientar que não se vislumbra conduta ilícita por parte da concessionária ré, até porque a realização de inspeções per

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 503 CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Processo de Conhecimento em: 28/03/2019 REQUERENTE:CLICIANY PAES DA COSTA Representante(s): OAB 5041 - FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA Representante(s): OAB 4670 - LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 12436 - ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO (ADVOGADO) . Vistos, etc.... CLYCIANY PAES DA COSTA, qualificada nos autos em epígrafe, por meio

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 1074 DÍNAMO ENGENHARIA LTDA Sustenta a Dínamo Engenharia ser parte ilegítima para compor o polo passivo da demanda e lhe assiste razão. Isso porque ainda que, em tese, algum funcionário de seu quadro houvesse praticado algum ato ilícito, o teria feito em nome da concessionária de serviço público, que por ele responde, inclusive objetivamente, conforme a teoria do risco. A sociedade empresária terce

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 456 5.247,15 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), relativos ao consumo da UC. Foi certificado às. 80 que a requerida, EQUATORIAL ENERGIA S.A., não apresentou Contestação. A requerente apresentou Réplica à Contestação, e Contestação à Reconvenção, às fls. 82-89. Às fls. 94-96, a requerida, CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A., apresentou Réplica à Contesta�

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 2837 restritivos de credito. No mérito, a procedente da presente com a confirma da tutela declarando a inexistência do débito entre as partes e a condenação em honorários. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 20/33. Decisão interlocutória deferindo a tutela de urgência as fls. 34/37. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação as fls. 47/57, onde aduziu, em síntese, que a auto