Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 E HONORARIOS ADVOCATICIOS, SEM O PREJUIZO PROPRIO E DE SUA FAMILI A, DO MESMO MODO PRECONIZA O ARTIGO 99, 3 DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. LADO OUTRO, A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 RECEPCIONOU A RE FERIDA LEI, PREVENDO, CONTUDO, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXXIV QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QU E COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. CONF

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 (S/R) PROCESSO. 201193748593 COMARCA. RUBIATABA RELATOR. DR(A). MARCUS DA COSTA FERREIRA PROC./REC...: 374859-73.2011.8.09.0139 APELACAO CIVEL EMENTA......: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL . ACAO DE COBRANCA. INSTITUICAO FINANCEIRA EM LIQUIDACAO EXTRAJUD ICIAL. ASSISTENCIA JUDICIARIA. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DA NECESS IDADE. O FATO DE TER SIDO DETERMINADA A LIQUIDAC

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCI A DE CONCILIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUS TI CA E SERA SANCIONADO COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAG EM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE 159306-05.2016.8.09.0006 1239 ALI

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 OS TRIBUNAIS VEM ASSENTANDO O ENTENDIMENTO QUE SE FAZ NECESSARIO A COMPROVACAO, PELA PARTE REQUERENTE, DA SUA INCAPACIDADE FINANCE IRA PARA CUSTEAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUDICAR O SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILIA, SENDO NECESSARIO QUE A PESSOA Q UE PLEITEIE TAL BENEFICIO TRAGA AOS AUTOS A DECLARACAO DE MISERAB ILIDADE ASSINADA DE PROPRIO PUNHO, NAO BASTA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 __ ESCRI VAO (A): ___________________ 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO ACA O DE EXO NERACAO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRADITORIO NECESS IDADE DE PREVIA OITIVA DOS ALIMENTANDOS PEDIDO DE TUTELA DE URGE NCIA INDEFERIMENTO INEXISTENCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOL OGIA MANUTENCAO I - E VEDADA A EXONERACAO AUTOMATICA DO ALIMENTAN TE D O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, SEM POSSI

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 378700-97.2016.8.09.0043 : 320 : DIVORCIO CONSENSUAL : WBS DPSS ADV REQTE : 39844 GO - THALITA LOISA DE OLIVEIRA 40325 GO - LORRANY DE SOUSA MACIEL DESPACHO : AUTOS N 201603787008 DESPACHO O DEMANDANTE PLEITEIA A CONCESSAO D OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NO ENTANTO, NA O ACOSTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS HABE

Seção III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 S QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS; 2 "ART. 1º - A DECLA RAçãO DESTINADA A FAZER PROVA DE VIDA, RESIDêNCIA, POBREZA, DEPEN DêNCIA ECONôMICA, HOMONíMIA OU BONS ANTECEDENTES, QUANDO FIRMADA PELO PRóPRIO INTERESSADO OU POR PROCURADOR BASTANTE, E SOB AS PEN AS DA LEI, PRESUME-SE VERDADEIRA . NR. PROTOCOLO : 22272-41.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 162 NATUREZA

Seção III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 DO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA DE ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONT EXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA MATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERP RETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O REQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUD ICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCESSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS SEPA RADOS, APENSADOS AOS PRINCIP

Seção III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1609 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 31864 GO - WILSON RODRIGUES LOPES DESPACHO : ASSIM, RESTA-ME APENAS INDEFERIR OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUD ICIáRIA GRATUITA. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O BENEFíCIO DEVE SER CONCEDIDO APENAS àQUELES QUE REALMENTE NECESSITAM, O QUE NãO FICO U CLARO NA PRESENTE DEMANDA. EM SEGUNDO LUGAR, EMB

Seção III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 O CONTINUAR SENDO NORMALMENTE QUITADOS. A INOVAçãO LEGISLATIVA VE IO EM BOA HORA, Já QUE O PODER JUDICIáRIO ESTá ENTULHADO DE AçõES REVISIONAIS, MUITAS DELAS COM PEDIDO GENéRICO. RESSALTE-SE, ASSI M, QUE NOVAS DECISõES SEJAM TOMADAS E NORTEADAS à LUZ E FUNDAMENT AçãO DO ARCABOUçO LEGAL HOJE EM VIGOR. CONSIDERANDO O VOLUME DE A çõES DA MESMA NATUREZA E A