Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO TRABALHO / MULTA CONVENCIONAL. ADVOGADO A questão relativa ao tema foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST. RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 724 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURAO ALESSANDRA ANDREIA CORIO(OAB: 295127/SP) MUNICIPIO DE SAGRES ERTHOS DEL ARCO FILETTI(OAB: 158645/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 725 Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Edital PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/08/2018; recurso apresentado em 30/08/2018). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SENTENÇA NORMATIVA/C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2977 oscilação de energia, seja por descargaatmosférica, seja por alteração na rede de distribuição. Aplicável ao caso a legislação consumerista porquanto a parte autora se sub-rogou nos direitos de seu segurado, destinatário final da atividade exercida pela requerida, sendo cabível a inversão do ônu

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 552 Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a Ressalte-se que eventual pequena diferença entre o valor atualização do débito (cálculos juntados pela Secretaria nos autos atualizado e o valor depositado refere-se à atualização bancária eletrônicos). entre a data da atualização e a data do efetivo depósito. Em caso de concordância, expressa ou

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CLEBER ANDERSON ALVES MARTINS JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA(OAB: 110707/SP) HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR(OAB: 197748/SP) ANA CAROLINA PARRA LOBO(OAB: 263323/SP) MUNICIPIO DE PRACINHA ERTHOS DEL ARCO FILETTI(OAB: 158645/SP) 553 Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a atualização do débito (cálculos juntados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2498 Intimem-se. - ADV VERA LUCIA DEL ARCO FILETTI OAB/SP 135070 407.01.2012.001077-8/000000-000 - nº ordem 163/2012 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - CLEBER ANTONIO DA SILVA E OUTROS X CLOVIS ROMEIRO MARTINES E OUTROS - Fls. 269 - Vistos. Mostra-se, ainda que em parte, possível a conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1328 ALFIERI (OAB 25821/PR), VERA LUCIA DEL ARCO FILETTI (OAB 135070/SP) Processo 0000012-85.1995.8.26.0326 (326.01.1995.000012) - Ação Popular - Revogação - Aparecido Donizete Coelho de Araujo - Fazenda Publica do Municipio de Inubia Paulista - Eletrojan Iluminação e Eletricidade Ltda - - Wagner Lindquist -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1139 HELENA LUZ CAMARGO OAB/SP 131918 - ADV BARBARA PENTEADO NAKAYAMA OAB/SP 260499 326.01.2010.004569-2/000000-000 - nº ordem 177/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE INUBIA PAULISTA X JOSE MAXIMIANO DA SILVA - Fls. 15 - Melhor compulsando os autos, verifico que a exeqüente ainda nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 1200 prova do dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.” (Ac. 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp.204.036-RS. rel. Min. Barros Monteiro, j.11-05-99, DJU 23-08-99, p. 132). Por outro lado, incontroverso nos autos a lesão advinda à autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 1726 resposta positiva ao quesito 9, o acidente caracteriza-se como acidente de trabalho, ou seja, aquele que ocorreu pelo exercício do trabalho do segurado especial, do autônomo, ou a serviço de empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporá