Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 ADVOGADO EUZA MARIA ROCHA IZIDORIO(OAB: 281794/SP) RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONCRECITY PRESTACAO DE SERVICOS EM CONCRETO LTDA - VAWESSE DOS SANTOS PEREIRA Processo Nº RO-1001098-90.2016.5.02.0315 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA Revisor GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREI

Publicações Judiciais I ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. COMPENSAÇÃO. 1. Consolidada a jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 240.785, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJE 16/12/2014; e RE 574.706, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJE 02/10/2017, regime de repercussão geral). 2. A compensação deve observar o regime da lei vigente ao tempo da propositura da ação, aplicando-se a p

Publicações Judiciais I ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO. RECURSO DA UNIÃO PROTELATÓRIO. 1. É plenamente possível aferir-se o exato alcance do acórdão embargado e de seus fundamentos. Não há erro material, ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado. 2. O questionamento do acórdão pela embargante aponta para típico e autêntico inconfo

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 15323 proferido nos autos. Providencie a secretaria a expedição dos alvarás. CONCLUSÃO SANTO ANDRE/SP, 09 de fevereiro de 2021. Nesta data, faço os presentes autos conclusos À MMA. Juíza do Trabalho. ROSE MARY COPAZZI MARTINS Santo André, 09 de fevereiro de 2021. Juiz(a) do Trabalho Titular Thamaris Garcia Silverio de Oliveira Processo Nº ATOrd-1000273-49.20

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SANTO ANDRE/SP, 18/01/2021. 12799 SANTO ANDRE/SP, 18 de janeiro de 2021. MANUELA MONICO DE FIGUEIREDO FREITAS DESPACHO ROSE MARY COPAZZI MARTINS Vistos. Juiz(a) do Trabalho Titular Petição id 5a0aa9f: Intime-se a reclamante para que justifique a ausência na perícia médica, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova. SANTO ANDRE/SP, 18 de janeiro de 2021.

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1536 R$ 1.018,94, a título de honorários periciais, fixados na r. sentença Vistos etc. de fls. 202/207 (id. 8125603), já deduzido os depósitos prévios de Sentença de liquidação fls. 132 e 139 (id. 8958309 e 3280fc6), Distribuição: 15.02.2013 R$ 3.642,41, a título de INSS (cota-parte empregador), Analisando os cálculos apresentados pela partes, HOMOLOGO os

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 12071 Autos do processo 1002172-82.2017.5.02.0433 Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Oreste Nestor de Souza Laspro, interpôs embargos declaratórios pelas razões expostas cf. Id de Num e9619fd. É o Relatório. Decido. Conheço dos embargos declaratórios porquanto tempestivos. No que diz respeito aos embargos interpostos por Oreste Nestor de Souza Laspro, razão parcial

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 RECLAMADO SAO PAULO/SP, 20 de novembro de 2020. RECLAMADO ELISA MARIA SECCO ANDREONI ADVOGADO Juiz(a) do Trabalho Titular RECLAMADO Processo Nº ATOrd-0002026-86.2015.5.02.0026 RECLAMANTE SILVIA HELENA LEONEL ADVOGADO ANA LUCIA LEONEL(OAB: 113189/SP) RECLAMADO ARCONIC RODAS DE ALUMINIO LTDA. ADVOGADO JOSE CARLOS DOS SANTOS(OAB: 177114/SP) ADVOGADO MARCO ANTONIO ALVES PINTO(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Id 14222198: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento pela impetrante. Abra-se vista ao Ministério Público Federal para o competente parecer. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004192-88.2018.4.03.6126 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ARCONIC RODAS DE ALUMINIO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE - SP274885, ENRICO FRANCAVILLA - SP1725

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0033741-79.1999.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ARCONIC RODAS DE ALUMINIO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ANTONIO DE ROSA - SP32351, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP143225-B, WALDIR SIQUEIRA - SP62767 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO DESPACHO Vistos, etc. De início, diante da certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a conferência dos documentos digitaliz