3 resultados encontrados para arenta ser normal - data: 20/07/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 NR. PROTOCOLO : 235-47.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LORENA KELLY DOS SANTOS ACUSADO : MARCELO AUGUSTO SILVA BATISTA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCELO AUGUSTO SILVA BATISTA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 E ART IGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL C/
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME PRECEITO CONTIDO NA CONSTITUICA O FEDERAL, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL REFERENTE AO CRIME DE LESAO CORPORAL: CULPABILIDADE: REPROVAV EL A CONDUTA DO REU, VEZ QUE IMPUTAVEL, POSSUINDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO; ANTECEDENTES: NAO SAO BONS CONSOANTE CERTIDAO DE FLS 60/61;