Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4493 605 Lei nº 1.060/50. No caso dos autos, existem fortes indícios de que a parte autora possui condições de arcar com as despesas processuais, uma vez que alega ser proprietária de um veículo automotor de elevado valor comercial (Jeep/Renegade LNGTDA AT), além de ser assistida por advogado particular, o que vem a infirmar a alegada hipos

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 WESLEY PONCIANO DE ALMEIDA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 12 1, 2, INCISOS II (MOTIVO FUTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA) C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI PO PULAR. POR NAO VISLUMBRAR NESTE MOMENTO SITUACAO AUTORIZADORA DA PRISAO PREVENTIVA DO PRONUNCIADO, DEIXO DE DEC

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 , POR FORCA DO DISPOSTO NO 4, DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90. ESTA D ECISAO VALERA COMO MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA A AUTORIDADE POLI CIAL DEVERA, IMEDIATAMENTE, INFORMAR A ESSE JUIZO A EFETIVACAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO. EXPIRADO O PRAZO DO M ANDADO DE PRISAO OU NAO HAVENDO MAIS INTERE

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 231/234), APONTANDO A EXISTENCIA DE OMISSAO, CONTRADICAO E OBSCU RIDADE NA DECISAO DE PRONUNCIA DE F. 217/226. ALEGA, EM SINTESE, A OCORRENCIA DE OMISSAO UMA VEZ QUE A DEFESA SUSTENTOU PREJUIZO N A AUSENCIA DA INCLUSAO DE WELLINGTON (TIMBORE) COMO PARTICIPE DO CRIME EM COMENTO, UMA VEZ QUE A LINHA DA DEFESA DEPENDE DO ESCLAR ECIMENTO MOTIVACIONAL. DECLARA HAVER CONTRADIC

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ACUSADO : PAULO HENRIQUE GUEDES PEREIRA TORK ADV ACUS : 40431 GO - ANA CAROLINA PARRODE PALMA DE CASTRO DESPACHO : QUANTO A DECISAO DE PRONUNCIA, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIA R O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENC IA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO IN

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR U M EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONF IRA-SE ARESTO DO TJDF: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRO NUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE AB

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DE INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, PUGNOU PELA PRONUNCIA DO REU COMO INCURSO NA DESCRICAO TIPICA DO ARITO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL. JA A DEFESA, EM SUAS ALEGACOES FINAIS (FLS . 137/143), SOB A TESE DA LEGITIMA DEFESA, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARIA DO INCREPADO E, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSAO DAS QUALIFIC ADORAS, OU SEJA, A PRONUNCIA DE DOMINGOS HELIO G

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. POSTO ISSO, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O(A) DENUNCIADO(A) PARA RESPONDER, POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A A CUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ES CLARECER AO(A) DENUNCIADO(A) QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUA

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AO DE PRONUNCIA, MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, BASTA QUE O JUIZ SE CONVENCA, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO DA EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS DE QUE O REU SEJA AUTOR (RT 55 3/423). NO MESMO SENTIDO: STF RTJ 690/380; TJRS: RJTJERGS 148/63. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERI DA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FA SE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTOR IA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO P ROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM C HAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUS ACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PRO