Publicações Judiciais I ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015119-95.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: EVOLUTION DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE VIRGILIO LACERDA PALMA - SP251611 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Evolution do Brasil Industria Metalúrgica Ltda EPP contra decisão que, em execução fiscal, rejeitou sua exceção de pré-executividade, na qual fora arguida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 2116 drive). Atentando-se ao rendimento demonstrado às fls. 18, defiro a assistência judiciária a autora, já que aufere rendimento líquido mensal inferior a 5 salários mínimos, parâmetro utilizado para a concessão. Anote-se. Int-se. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREIT

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 5955 É o sucinto relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO Apresentados os Embargos no prazo legal, deles conheço. PODER JUDICIÁRIO A reclamada/embargante pretende ver alterada a decisão sob o JUSTIÇA DO argumento de que a concessão da justiça gratuita ao reclamante não impede a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em prol dos procuradores da ré, que fic

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 10220 Recurso da parte Relatados. VOTO - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL CONHEÇO do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Insurge-se a recorrente com a r. sentença que extinguiu a ação, sem julgamento do mérito, sob o argumento da inconstitucionalidade da forma de arrecadação imposta na r. decisão a quo. Sem razão. MÉRITO In casu, o

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020831-32.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: USINA SANTA ROSA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717-A, EDSON DOS SANTOS - SP255112-A, CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO MORENO - SP307896-A, FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Usina Santa Rosa Ltda. contra decisão que, em execução f

Publicações Judiciais I ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SP&TO LTDA contra decisão que, em execução fiscal, rejeitou sua exceção de préexecutividade, na qual fora arguida a inexigibilidade do débito em cobro, ao argumento da inconstitucionalidade da exigibilidade das contribuições previdenciárias, de modo que a execução fiscal em apreço perdeu seu amparo legal, haja vista que os dispositivos legais que lhe dão fundamento tiveram sua execução suspensa pela Resolução nº 15/2017 do Senad

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001391-16.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: BETEL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. contra decisão que, em execução fiscal, rejeitou sua exceção de pré-executividade, na qual fora arguida a inexigi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 1355 esta justiça especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas. Int. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP) Processo 1008834-25.2020.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos K.H.S.B. - F.P.E.S.P. - VISTOS. Trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3404 presumindo-se a integral quitação. Publique-se. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), FERNANDA ALINE TOBIAS PITA (OAB 274613/SP), PAULO ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VAR

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 500 Luiz José Dezena da Silva Processo: 0001881-96.2012.5.15.0115 AP Relator AGRAVANTE: FABIO LUCAS CANTEIRO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL GDLJDS/FM Vistos. O agravante postula, entre outros, a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária dos créditos que lhe foram deferidos Edital Processo Nº AP-0001881-96.2012.5.15.0115 Relator LUIZ JOSE DEZENA