5 resultados encontrados para argumento de altera - data: 02/12/2024
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2017 NR. NOTAS : 139 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ELIANE FERREIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO : LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO ==================================
3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BANCO DO BRASIL SA MATEUS VIEIRA BOMTEMPO(OAB: 158380/MG) 7500 O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.312.736/RS, fixou, dentre outras, a tese de que “Os eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam Intimado(s)/Citado(s): contribuir ao fundo na época apropriada ante o ato ilícito do - JOSE AUGUSTO BORBA N
3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7497 CF/88). Afirma que, ao contrário do que afirma o autor, a tese 2.3. Interesse processual repetitiva firmada pelo STJ no bojo do REsp 1.312.736/RS não O réu alega falta de interesse processual do autor ao argumento de altera, em qualquer sentido, a competência da Justiça Federal que não há, nos autos, prova, ou sequer alegação, da negativa da comum para julga
2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 4243 de serviços. pedidos de expedição de alvarás para levantamento do Fundo de Não está a empregadora, portanto, obrigada a cumprir regras Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado e para instituídas no instrumento colacionado aos autos pelo Autor, de requerimento de seguro-desemprego. modo que o Reclamante não tem direito aos benefícios previstos no Nada