Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 7.509 servidores, separados por categoria profissional, valor este 468 profissional; recolhido no mês de março de 2016. (ix) o Of. nº. 022/2016, encaminhado pelo SINDINUTRI-ES, que, ao Afirma o Ente Público que "Com base nos fatos e documentos até argumento de que e o "único representante legal em todo o estado então apresentados, resta patente a dúvida fundada ace

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 427 ofícios de diversos sindicatos no ano de 2016, pretendendo a inscrito no Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo - caracterização da representatividade de servidores públicos CRO/ES; municipais e, por ser obrigado ao recolhimento e repasse da contribuição sindical prevista no art.8 , IV, da CF/88 de seus (viii) o Doc. nº. 2016.04.07-11-51, encaminha

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 335 constantes do polo passivo para se apurar qual seria o competente que, ao discorrer sobre a contribuição sindical obrigatória, apresenta para a percepção do valor de R$535.404,93, já recolhido de seus documentos voltados à comprovação da representação de categoria 7.509 servidores, separados por categoria profissional, valor este profissional; recolhido no

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Destaca a seguinte documentação: 376 (x) o Of. nº. 077/2016, encaminhado pelo FESPUFEMES, autuado, como processo administrativo, sob o número 06404/2016, que, ao (i) o Of. nº. 018/2016, encaminhado pelo SINFAIS, autuado, como argumento de que é "entidade ÚNICA DE GRAU SUPERIOR processo administrativo, sob o número 19400/2016, que, ao representativa dos Servidores

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ii) o Of. nº. 225/2016, encaminhado pelo SINDIENFERMEIROS, 417 servidores públicos municipais de Vila Velha/ES. autuado, como processo administrativo, sob o número 18478/2016, que, ao argumento de que representa determinada categoria, (xi) o Of. nº. 017/2016, encaminhado pelo SINDIJORNALISTAS-ES, solicita o repasse da contribuição sindical obrigatória; que, ao arg

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 386 O Município de Vila Velha ingressou com a presente ação de consignação em pagamento em face de dezessete sindicatos, com (vi) o Of. nº. 014/2016, encaminhado pelo SIGMATES, que, ao o objetivo de dirimir a controvérsia a respeito do efetivo titular do argumento de que representa determinada categoria, solicita o direito à percepção da contribuição sindical o

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região solicita o repasse da contribuição sindical obrigatória; 325 que, ao argumento de que representa determinada categoria, solicita o repasse da contribuição sindical obrigatória. (iii) o Doc. nº. 2016.04.05-13.57, encaminhado pelo SINDSAUDEBUCAL via e-mail, que, ao argumento de que (xii) o Of. nº. 070/2016, encaminhado pelo SINDIUPES, autuado, representa determinada

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 458 SINDSAUDEBUCAL via e-mail, que, ao argumento de que (xii) o Of. nº. 070/2016, encaminhado pelo SINDIUPES, autuado, representa determinada categoria, solicita o repasse da contribuição como processo administrativo, sob o número 05573/2016, que, ao sindical obrigatória; argumento de que representa determinada categoria, solicita o repasse da contribuição sindical

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1034 Nº 0031567-88.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Messias Candido Domingos - Trata-se de “ordem de habeas corpus” em causa própria (carta de preso), ao argumento de que estaria, ele, sofrendo constrangimento ilegal. À míngua de dados e informações mais pr

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 345 sindical obrigatória; (iv) o Doc. nº. 2016.04.05-13.57, encaminhado pelo SINDACS-ES via e-mail, que, ao argumento de que representa determinada categoria, solicita o repasse da contribuição sindical obrigatória; (v) o Of. nº. 101/2016, encaminhado pelo SIMES, que, ao argumento de ser o "representante legítimo da categoria médica no Estado", solicita o repasse da