Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2119 685 com ela juntado, fica desde já obrigada a fornecer ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação (considerando o item supra - que aboliu a audiência de conciliação), nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009, podendo eventual omissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1708 604 a fls. 131/132, determinou-se que a autora esclarecesse o porquê de haver ajuizado a ação nesta comarca, se nos autos havia documentos mostrando que seu benefício previdenciário é pago numa agência bancária da cidade de Bauru, local, ademais, onde seu patrono possui escritório. Além disso, foi expedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 947 1583 partir do Cadastro de Pessoa Física CPF e não de acordo com o número de cadernetas de poupança que cada poupador possuía, razão pela qual, mesmo que existissem várias contas poupança em nome de uma única pessoa seriam elas consideradas como uma única para fins de efetivação do bloqueio, ficando somente o valor infe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 2106 com o artigo 155, §§ 3° e 4º (duas vitimas) na forma do artigo 71 ambos do Código Penal. Recebida a denúncia, eles foram citados pessoalmente e apresentaram defesas preliminares (fls.235/236; 269/270; 424/425). Durante a instrução foram ouvidas testemunhas arroladas na denúncia e os réus foram interr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1769 355, I, do CPC/2015, sendo desnecessária a produção de outras provas. Já decidiu o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide não implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1008 para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 3478 Além da incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (se houver), proceder-se-á a penhora “on-line” via sistema BacenJud, caso o pagamento não ocorra no prazo acima mencionado.Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de dez (10) dias corridos, começando a fluir a partir da intimação da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1875 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007460-17.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X LORIZ ANTONIO BAIRROS VARELLA(SP127480 - SIMONE BADAN CAPARROZ E SP285580 - CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA) X DANIEL MARTINS VARELLA(SP127480 - SIMONE BADAN CAPARROZ E SP285580 - CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA) X FABIO MARTINS VARELLA X DANIEL ETORE DA SILVA SANTANA(SP153774 - ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO) X ELI JORGE FRANBACH(SP016758 - HELIO BIALSKI E SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X JOSE ADELM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1875 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007460-17.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X LORIZ ANTONIO BAIRROS VARELLA(SP127480 - SIMONE BADAN CAPARROZ E SP285580 - CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA) X DANIEL MARTINS VARELLA(SP127480 - SIMONE BADAN CAPARROZ E SP285580 - CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA) X FABIO MARTINS VARELLA X DANIEL ETORE DA SILVA SANTANA(SP153774 - ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO) X ELI JORGE FRANBACH(SP016758 - HELIO BIALSKI E SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X JOSE ADELM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6496 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012870-56.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X RENATO HENRIQUE CREMONEZI(SP147254 - FLAVIO MAEDA) X MARINA GONCALVES CAMACHO(SP147254 - FLAVIO MAEDA) 1. Recebo as apelações interpostas pelos réus RENATO HENRIQUE CREMONEZI e MARINA GONÇALVES CAMACHO (fls. 478/479 e 480/482).2. Intimem-se as defesas constituídas dos réus para que apresente as razões recursais, no prazo legal.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que