Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 FOI DECRETADA COM FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA RESTOU EVIDENCIADA, PRINCIP ALMENTE, PELA INFORMACAO DE QUE OS REUS ESTARIAM NA CIDADE DE POR ANGATU PARA MATAR DETERMINADA PESSOA. ASSIM, CASO POSTO EM LIBERD ADE, A VIDA DE ALGUEM ESTARIA EM RISCO. NESSE SENTIDO E O ENTENDI MENTO DOUTRINARIO: O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIV OS PERTINENTES AO SENTENCIADO; 4 - COMUNICAR A CONDENACAO AO DEPA RTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGI ONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE ID ENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 5 - OFICIAR A ZONA ELEITORAL ONDE EST EJA INSCRITO O SENTENCIADO OU AO TRIBUNAL R

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 NO POLO PASSIVO DA ACAO DE RESPONSABILIDADE1". COM EFEITO, TEM E STA PROIBICAO DUAS BASES2: A PRIMEIRA, E A ECONOMIA PROCESSUAL GE RADA COM O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE REGRESSO NOS MESMOS AUTOS (N ADA IMPEDE QUE A ACAO DE REGRESSO SEJA EM PROCESSO AUTONOMO, QUE SO TERA CABIMENTO SE A ACAO ORIGINARIA FOR JULGADA PROCEDENTE), E , A SEGUNDA, A NORMA IMPEDE A AGLUTINACAO DE

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 A CONTA DA REQUERENTE, E, EMBORA INTIMADO, O REQUERIDO NAO APRESE NTOU OS EXTRATOS DURANTE TODO O PERIODO DE MOVIMENTACAO DA CONTA. PUGNOU PELA JUNTADA DOS EXTRATOS RELATIVO AO PERIODO QUE NAO CON STA NOS AUTOS. E, AINDA, REQUEREU O DEPOSITO DOS SEUS HONORARIOS EM 03 (TRES) PARCELAS, CONFORME PLEITEOU A REQUERENTE NA PETICAO DE FLS. 801/804 E QUE FOSSE EFETUADO DE FORMA A

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. ISENTO O(A) AUTOR(A) DO RECOLHIME NTO, POR SER O(A) MESMO(A) BENEFICIARIO(A) DA GRATUIDADE DA JUSTI CA. O(A) REQUERIDO(A) DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA SUA PARTE EM 30 DIAS UTEIS. HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA CONVENCIONADA. SE NECESSARIO, EXPECA-SE ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA QUE EVENTUALMENTE FOR DEPOSITADA NOS AUTOS, NA FO

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DE OUTROS CRIMES. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRA VIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFE RECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MA IS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA SO MENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSID

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 A DA CIRCUNSCRICAO ONDE RESIDE O DEVEDOR. PEDIU A MANUTENCAO NA P OSSE DO BEM ATE DECISAO DE MERITO; A INVERSAO DO ONUS DA PROVA; A GRATUIDADE DA JUSTICA E A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS. CITADA A PARTE REQUERIDA E CUMPRIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSA O (FLS. 28/31). A PARTE AUTORA OFERTOU REPLICA A DEFESA AS FLS. 4 8/55 SEDE EM QUE REAFIRMOU AS SUAS TESES E

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 RTE DEMONSTRADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTEL AR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNST ANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE . EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HI POTESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELEN

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A MA-FE DA PUBLICACAO. () (STJ - RESP 1331098/GO, REL. MINISTRO L UIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, DJE 24/10/2013) APELACAO CIVEL. RECURSO ADESIVO. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. CONFLITO APARENTE ENTRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSAO VERSUS DIREITO A INTIMIDADE, HONRA E IMAGEM. (...) 1. HAVENDO CON FLITO APARENTE ENTRE AS GARANTIAS CONSTITUCIO

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 , QUE PODE CORRESPONDER OU NAO A REALIDADE DAQUILO QUE PASSOU FOR A DO PROCESSO. O FATO NAO PODE SER QUALIFICADO DE VERDADEIRO OU F ALSO, JA QUE EXISTE OU NAO EXISTE. E A ALEGACAO DO FATO QUE, EM D ETERMINADO MOMENTO, PODE ASSUMIR IMPORTANCIA JURIDICO-PROCESSUAL E, ASSIM, TAMBEM TER RELEVANCIA EM TERMOS PROCESSUAIS A DEMONSTRA CAO DA VERACIDADE DA ALEGACAO DO FATO. NA