Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2768 20.2017.8.26.0382, referente ao pagamento do débito, conforme alegado em sua impugnação de fls. Int. N.Paulista, 24 de outubro de 2019. - ADV: THAIS MACHADO DE SÁ (OAB 326553/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), PEDRO HENRIQUE BELARDO ZANIRATO (OAB 392128/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1351 divórcio. O artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 66, de 2010, deixou de exigir prévia separação judicial ou fática. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituiç