Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3242 125 resolução final da modulação, assim como de eventuais recursos aclaratórios a serem apresentados pelas partes, haverá repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão (Tema 745), uma vez que embora a decisão tenha efeito inter pars, o reconhecimento de repercussão geral vincula o Poder Judiciário, sendo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3005 3 SEGURANÇA DENEGADA. – Consoante entendimento amplamente adotado pela jurisprudência, “a paralela contração de servidores temporários, admitidos mediante processo seletivo fundado no art. 37, IX, da Constituição Federal, atende as necessidades transitórias da Administração e não caracteriza, só por si, preterição dos candi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 4005959-32.2019.8.04.0000. Impetrantes: ADSON DE SOUZA FERREIRA, AMÉRICO DE CASTRO BATISTA NETO, HELCIO CAVALCANTE BARBOSA e JOSÉ RICARDO CRISTIE CARMO DA ROCHA. Advogados: Drs. Nilcilene Pereira Cavalcante (OAB/AM nº 9.834) e Raphael Trelha Fernandez (OAB/AC nº 3.685). Impetrado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital COATORA RECUSA EVIDENCIA DIREITO À INFORMAÇÃO ASSEGURADO ORDEM CONCEDIDA. 1. No caso vertente, o Impetrante se insurge contra o suposto ato do Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas - SEDUC, em razão de injustificadamente não ter lhe dado acesso aos autos do processo administrativo que culminou na sua demissão. 2. Compulsando os autos, embora

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do presente Conflito de Competência para declarar competente o Juízo Suscitado da 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus para procesar e julgar a Ação de Resolução da Sociedade em Relação a Sócio Minoritário, autuada sob o nº 0707872-72.2012.8.04.000, devendo, ainda, mantê-la suspensa, na forma prevista pelo artigo 313, inciso v, alínea “

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital penalidade aplicada, aduzindo, em suma, que o paciente cumpre com os requisitos exigidos no art. 71 do CP, no entanto, a reanálise da dosimetria em sede de revisão criminal somente é possível excepcionalmente, nos casos de evidente contrariedade à lei, à prova dos autos ou de teratologia, o que não é o caso do presente feito.Verifica-se que a tese ora levantada pelo requ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2958 7 julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Estatuto Processual Civil;V. Reclamação extinta sem resolução do mérito. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o parece

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO. VARA CÍVEL COMUM. LEI COMPLEMENTAR Nº 172/16. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. COMPETÊNCIA DAS VARAS COMUNS.1. Trata-se de uma ação de usucapião de bem móvel, referente a um veículo que foi deixado em um estacionamento particular, sendo cuidado e mantido pelo período de três anos, de forma contínua e de boa fé, portanto, pugna pela usu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital na pessoa de sua advogada Drª. Rita de Cassia Riça de Araujo (12787/AM), para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre eventual oposição ao Julgamento Virtual nos termos do Art. 114-A, §§ 2º a 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Emenda Regimental nº 001/2018). Em 8 de junho de 2020. Desembargador Elci Simões de Oliveira - Relat

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em dissonância com parecer ministerial, em conhecer e prover do recurso de apelação, nos termos do voto do desembargador relator. “. Sessão: 31 de agosto de 2