Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1197 2488 T., RESP 196.024, Rel. César Asfor Rocha, j. 02.03.1999, RSTJ 124/397). E não resta dúvida de que a inserção do nome do consumidor, indevidamente, em cadastros de devedores já é fato suficiente para se reconhecer a existência de efetivo dano moral, entendimento este já pacificado na jurisprudência, pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1274 1700 da mercadoria, o que sequer foi apresentado pela ré. Não há que se falar em erro de terceiro, uma vez que a ré não demonstrou o negocio juridico alegado e mesmo que houvesse fraude, não justificava o protesto de duplicata sem demonstração de entrega de mercadoria. O dano moral existiu, uma vez que o autor foi exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 803 ARLETE RODRIGUES BRAGA (OAB 70785/MG) Processo 0085148-90.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Jossan Pereira dos Santos - Vistos. Junte o autor mais uma via original do recolhimento da diligência do oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 813 1650 titular. Esclareço que a quase totalidade do débito existente na conta-corrente até o dia 03/02/2006 é exigível, porquanto, nesse ponto, não vislumbro verossimilhança nas alegações da autora, devendo-se excluir apenas a importância de R$ 6,00 (seis reais), relativa às tarifas de pacote de serviço de

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA. Adv(s).: RJ121350 - GUSTAVO GONCALVES GOMES, DF0020014S - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes ID 30816510 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015. Procedam-se às anotações necessárias. S

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 certificado à fl. 119, assim como da recusa dos exequentes quanto à proposta de pagamento formulada às fls. 107/108, intimem-se as requeridas para pagamento do débito remanescente (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1361 Destarte, cabível a remoção para que o bem fique em poder do exequente. Depositadas as despesas de diligência, expeça-se mandado de remoção do veículo penhora, nomeando-se o exequente depositário. Intime-se. - ADV: RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), ARLETE RODRIGUES BRAGA (OAB 327207/SP), RO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 765 própria, afirmando as testemunhas que saiam para passear, almoçavam em padaria próxima ao apartamento da autora, iam ao shopping, por exemplo. Não se olvide, ainda, que a parte autora tinha suas despesas próprias, como IPTU, condomínio, faturas de serviços públicos, despesas de alimentação, com farmácia, faxine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 3486 comparado com o deferido à título de danos morais por exemplo, que foi fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Nã bastasse a visível discrepância dos valores - que beira o enriquecimento sem causa - com a presente decisão a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, extinguindo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1356 Processo 0372713-75.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vidros e Molduras Pirozzi Lt - Me - CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do expediente nº 08/2016, da Seção de Processamento I, conforme autoriza os itens 140 e 140.1 do Provimento C