Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 379 Processo 0005694-63.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação do selo ou sinal público - Justiça Pública - Carlos Alberto Adriano Lima - - Arleudo Adriano Lima - - Julio César da Silva Cruz - intimação das partes e defesa de que foi expedida CARTA PRECATÓRIA à Comarca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1398 Processo 1000772-48.2019.8.26.0076 - Mandado de Segurança Cível - Inscrição / Documentação - Sandra Maira Zen Zacarias - Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 20 (pedido de desistência): Em razão da economia processual, HOMOLOGO, por sentença, a desistência do mandad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4360 Lei de Locação. Agravo não provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2181847-71.2018.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2018; Data de Registro: 09/10/2018) (grifo nosso) Assim, e em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 426 a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios (os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados da planilha do cálculo apresentada). Com fundamento no artigo 782, § 3º do CPC e nos termos dos comunicados CG nºs 1413/2016 e 2632/2017 acolho o requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3476 independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), PATRICIA ANDREA ROSSI (OAB 133811/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/ SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP) Processo 1006906-24.2021.8.26.0011 - Busca e Apreens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 488 de cumprimento de sentença embasado em acordo homologado em Juízo em que já constatado o inadimplemento, defiro o prosseguimento deste processo. Insta deixar consignado que em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 4801 já havia enviado resposta à sugestão do DPH e protocolado extenso pedido de adequação do projeto arquitetônico. Intimado para manifestação, diante do alegado pelo requerido e dos documentos por ele juntados - em especial o protocolo de pedido de adequação do projeto arquitetônico -, o autor apresentou manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1444 diga o exequente, em 05 dias. Em caso de não impugnação ou rejeição desta, proceda-se a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo, mediante transferência do montante em depósito judicial (art. 854, § 5º). Restando negativa a penhora, providencie pesquisa atravé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 3529 JOÁS CLEOFAS DA SILVA (OAB 369632/SP) Processo 1006483-56.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eric Fernando Bonifacio - - Thais Lourença Alexandre Bonifacio - Cat Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação desconstitutiva e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3818 2. A jurisprudência recente do STJ tem se sedimentado no sentido de que a penhorabilidade de verbas constantes de fundos de previdência complementar deve ser aferida no caso concreto, conforme se divise ou não natureza alimentar em tais valores (AgInt no REsp n. 1.500.428/DF, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Te