Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7548 Juros na forma da lei, devendo ser observado o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 1º F, da Lei nº Processo nº 0012113-57.2019.5.15.0040 9.494/97. A partir da data da publicação da Lei 11.960/2009, no entanto, deverão ser aplicados os índices oficiais da remuneração básica da poupança. Reclamante: ARLINDO BATISTA NUNES Contribuiç

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 9178 homologo parcialmente os cálculos apresentados pela reclamante Instrução Normativa nº 32/2007 do C. TST. (id 89dafad7 – 02/09/2020 e anexos), levando em conta o Observem as partes que a execução, seja por ofício requisitório acréscimo de correção monetária e de juros de mora até a data de precatório ou ofício requisitório de pagamento de pequeno

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 5032 fmv O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. É incontroverso o fato de que a prestação de serviços se deu na Regular a representação. cidade do Rio de Janeiro, o que atrai a regra do art. 651, "caput", da CLT, sem que haja outra situação especial que a excepcione. Pressupostos intrínsecos: Dessa forma, acolho a exceção de incompetência e dete

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12834 Promova-se o repasse do valor depositado pela reclamada, PODER JUDICIÁRIO referente às custas processuais, para os cofres do Tesouro JUSTIÇA DO Nacional. Após, nada mais havendo e se tudo regular, arquive-se o feito, com as cautelas cabíveis. INTIMAÇÃO Intimem-se. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e862668 A presente decisão terá for�

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - PRADO & GONCALVES PEREIRA CLINICAS DE ESTETICA LTDA 12675 GUIA DE LIBERAÇÃO JUDICIAL BANCO DO BRASIL S.A. A presente guia de liberação/transferência é expedida nos termos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO dos artigos 7º a 9º, do Capítulo ALV, da CNC, alterada pelos Provimentos GP-CR 5/2012 e 8/2012, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ser

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15307 para tanto a sra. RAFAELA LAMIN GOMES, profissional habilitada de confiança deste juízo, que deverá, no prazo de um mês contado da designação da perícia no sistema Pje-JT, elaborar aqueles que sejam adequados à sentença exequenda. Processo Nº ATOrd-0012113-57.2019.5.15.0040 AUTOR ARLINDO BATISTA NUNES ADVOGADO FELIPE SILVA FORTES(OAB: 379336/SP) RÉU MUNICIPIO

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 ALEXANDRE KLIMAS AUTOR ADVOGADO Juiz do Trabalho Substituto RÉU Processo Nº ATOrd-0011799-19.2016.5.15.0040 AUTOR ALESSANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR(OAB: 333015/SP) RÉU DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO MAURICIO KAORU AMAGASA(OAB: 93603/SP) ADVOGADO MARCELO GUTIERREZ(OAB: 111853/SP) RÉU SOUZA COMPEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTD

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 AUTOR: ARLINDO BATISTA NUNES RÉU: MUNICIPIO DE ARAPEI 5033 Vara do Trabalho de Cruzeiro Rua Sebastião Vieira da Silva, 101, Vila Paulo Romeu, CRUZEIRO - alaf SP - CEP: 12710-540 DECISÃO PJe-JT TEL.: (12) 31440786 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0012029-56.2019.5.15.0040 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Pressupostos extrínsecos: AUT

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR - 11ª CÂMARA Notificação Processo Nº AP-0011343-39.2015.5.15.0126 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA(OAB: 188332/SP) ADVOGADO VITOR LUIS MARTINS CRUZ(OAB: 172171/SP) AGRAVANTE FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10294 Notificação de duração do processo será também afetado pela pandemia. Vale dizer, ainda, que a r. sentença autorizou tão somente o saque do valor previsto no Decreto supra mencionado, dada a calamidade pública vivida e o risco à subsistência de quase toda a população, razão pela qual impõe-se o indeferimento da pretensão. Processo Nº ROT-0010442-75.20