Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1565 A Defesa do acusado, em alegações finais, pugnou pela absolvição com fundamento no art. 386, VII do CPP. Em caso de condenação, requereu a fixação da pena no mínimo legal, bem como o reconhecimento das atenuantes e causas de diminuição pena cabíveis. O denunciado responde ao processo em liberdade. II ¿ FUNDAMENTAÇÃO. A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 212 um disparo de arma de fogo que atingiu a vítima. Afirmou que enquanto abordava a vítima, o réu Geraldo entrou no caminhão para subtrair outros bens.Em seu interrogatório, o réu Geraldo confessou que estava indo jogar bola com o réu Lucas quando, ao passar pelo ponto local do crime, viram a vítima e resol

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3005 12 (art. 250, IV, CPC) que: I) a ausência injustificada das partes ao ato será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com eventual imposição de multa (art. 334, § 8º, CPC); II) as partes deverão comparecer ao ato ! ou constituir representante legal através de procuração, com poderes especiais para negociar e trans

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 29 Servidor de Secretaria NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id. 080aeac, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste R e g i o n a l , n o e n d e r e ç o "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando-se o número de documento 22022315425520500000008931016, par

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 ADVOGADO 1523 GABRIEL BIANCO DE PAULA(OAB: 114163/MG) CARAMURU ALIMENTOS SA FIEL VIGILANCIA LTDA RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): - TCHARLLES ROBERT SOARES PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLISRua 07, 0, Alexandrina, QUIRINOPOLIS - GO - CEP: 75860-000 - Telefone: (64) 36516012 AO RECLAMANTE: Tomar ciê

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NR.PROCESSO: 0426481.08.2011.8.09.0103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0426481.08.2011.8.09.0103 COMARCA DE MINAÇU 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : JÚLIO MARIANO DA SILVA RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau VOTO Os requisitos de admissibilidade da apelação estão presentes e, por isso, dela conheço. Do cotejo pormenoriz

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Juiz Presidente : BRENO MELO DA COSTA BRAGA Demandante(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO Demandados : WALDECI MOREIRA DA SILVA Réu(s) : RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) : ELISSON COSTA CEREJA, OAB/PA 20.428. 2662 EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA, OAB/PA 25.554 Natureza : PENAL Capitulaç¿o : Art. 121, § 2º, I, c/c Art. 61, ¿¿e¿ todos do C.P.B. SENTENÇA TRIBUNAL DO JÚRI Visto etc. 1- RELA

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho reclamada (fls. 468, 469, 470), dessa forma, afasta-se o óbice apontado pelo TRT e segue-se na análise dos demais pressupostos do recurso, nos termos da Orientação Jurisprudencial 282 da SbDI1 do TST. A reclamada argumenta, em seu recurso de revista, que inexiste no ordenamento legal qualquer norma que lhe imponha a incorporação salarial de eventual gratificação de função pela dispens

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO : AO FINAL, FOI PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITO A SEGUINTE DECISAO: VENHAM-ME APOS, OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO ACERCA DO PED IDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PRESO. CUMPRA-SE.. NR. PROTOCOLO : 53248-78.2017.8.09.0026 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DIEGO TEIXEIRA BRAGA VITIMA : WANDERSON GUALBERTO DOS SANTOS DESPACHO : AO FINAL,

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ARTIGO 12 DA LEI N 10 826/03, NOS LIMITES DA PRONUNCIA A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSO LVICAO DO ACUSADO EM AMBOS OS CRIMES QUANTO AO CRIME DE HOMICIDI O, PLEITEOU O SUBSIDIARIAMENTE O RECONHECIMENTO DO HOMICIDIO PRIV ILEGIADO O CONSELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA SER IE DE QUESITOS, REFERENTE AO CRIME DE HOMICIDIO, QUANDO RECONHECE U A MATERIALIDAD