3 resultados encontrados para arma de fogo. aus - data: 22/11/2024
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 SUPRA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/10/2017 NR. NOTAS : 42 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : 2A.VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS JUIZ DE DIREITO : TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES ======================================================
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 211 pedido da acusa??o. Todavia, isto se d? apenas quando demonstrada a incapacidade do dominus litis de realizar a medida por seus pr?prios meios. A esse respeito, vejamos o magist?rio de Guilherme Nucci: ?[...] quando legalmente poss?vel, cabe ao representante do Minist?rio P?blico exigir a apresenta??o de documentos ou a realiza??o de dilig?ncias complementares para auxiliar na forma??o da sua convic??o. E