Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ELISANGELA LIMA DOS SANTOS FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS VITIMA : MARIA IVONILDE SOUSA DINIZ ADV ACUS : 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELISANGELA LIMA DOS SANTOS, EM RAZAO DE SEU OBITO, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.251, E ART.107, I, DO CP. P.R.I. GYN, 29

Seção III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE CER TIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 8897-78.2009.8.09.0162 ( 200900088979 ) 12652 EXECUCAO BANCO ITAU SA OCL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO VIT ORLANDY CANDIDO DA COSTA ADV EXEQTE : 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET 21924 D

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1313 Culpabilidade em grau elevado, pois restou demonstrado pelas provas produzidas nos autos que o acusado era dono do material bélico apreendido, cabendo registrar que a elevada quantidade apreendida (37 munições de calibre 44 e 59 munições de calibre 7.62) demonstra a maior lesividade da conduta e maior risco, reveladores de intensidade no dolo acima da média. Portanto, considero esta circunstânci

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1314 Na primeira fase, verifico as circunstâncias judiciais do art. 59. Culpabilidade em grau elevado, pois restou demonstrado pelas provas produzidas nos autos que o acusado transportava o material bélico apreendido, cabendo registrar que a elevada quantidade apreendida (37 munições de calibre 44 e 59 munições de calibre 7.62) demonstra a maior lesividade da conduta e maior risco, reveladores de inte

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1315 Na primeira fase, verifico as circunstâncias judiciais do art. 59. Culpabilidade em grau elevado, pois restou demonstrado pelas provas produzidas nos autos que o acusado transportava o material bélico apreendido, cabendo registrar que a elevada quantidade apreendida (37 munições de calibre 44 e 59 munições de calibre 7.62) demonstra a maior lesividade da conduta e maior risco, reveladores de inte

Administrativo ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2 Dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no período de 20 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o recesso forense estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio d

Seção III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A PRáTICA CRIMINOSA (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO); CONSIDERANDO QUE A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A ECLOSãO DO EVENTO DELITUOSO, O QUE LHE PREJUDICA. CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTâNCIAS TENHO QUE SãO PRóPRIAS DA FATTISPECIE EM EXAME, EIS QUE O SENTENCIADO NãO EFETUOU NENHUM DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 537 encontra preso, expedindo-se a guia de recolhimento provisória. Certificado o trânsito em julgado expeça-se oportunamente a carta de guia (art. 674 do CPP), lancem o nome do réu no rol dos culpados (art. 393, II, do CPP) e suspendam-se seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2340 942 conforme a regra do art. 42 da Lei nº 11.343/2006, no que se refere aos delitos previstos em tal legislação especial, de modo que, tendo em vista a quantidade e variedade de droga apreendidas, fixo a pena base do delatado em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 650 (seiscentos e cinquenta) dias-multa para o delito de tráfico e 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de de

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2418 412 COMARCA DE MARANGUAPE - 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE JUIZ(A) DE DIREITO DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES DIRETOR(A) DE SECRETARIA SARA BEATRIZ GONDIM AGUIAR INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2020 ADV: RICARDO MONTEIRO CAVALCANTI (OAB 25576/CE) - Processo 0000896-08.2018.8.06.0119 - Ação Penal