Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NOTIFIQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO. À ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS P ROVIDêNCIAS. CUMPRA-SE. CRISTALINA/GO, 01 DE SETEMBRO DE 2014 L E TÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA J UÍZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 13281-64.2015.8.09.0036 38 FLAGRANTE/INQUERITO O COLETIVIDADE LUCAS ARAUJO 35977 GO - KAIQUE RUAN DOURADO CA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2544 Diante dos fundamentos apontados, considero de suma importância evidenciar que este Juízo sempre destaca a imperatividade da independência entre as instâncias civil, penal e administrativa, sendo extremamente claro e cediço que tais searas guardam independência e autonomia entre si. Dessa forma, pontuo que eventuais “Sentenças Criminais” só produzirão ef

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Outrossim, como d. autoridade informou, no caso da arma de propriedade do impetrante, esta “foi vendida da empresa MILITARIA para a empresa MILDOT e, posteriormente, ao impetrante. Todavia, a respectiva Guia de Tráfego (GT) foi emitida fora do sistema, sem validação posterior. Ademais, a arma de propriedade do impetrante se encontrava depositada em local não autorizado. Em consequência, foi confirmada a apreensão do material, com fundamento no art. 246, §2°, do R-105, bem como a ins

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Outrossim, como d. autoridade informou, no caso da arma de propriedade do impetrante, esta “foi vendida da empresa MILITARIA para a empresa MILDOT e, posteriormente, ao impetrante. Todavia, a respectiva Guia de Tráfego (GT) foi emitida fora do sistema, sem validação posterior. Ademais, a arma de propriedade do impetrante se encontrava depositada em local não autorizado. Em consequência, foi confirmada a apreensão do material, com fundamento no art. 246, §2°, do R-105, bem como a ins

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo em execução penal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00004 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0005485-23.2012.4.03.6181/SP 2012.61.81.005485-4/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica WLADIMIR CARD

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo em execução penal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00004 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0005485-23.2012.4.03.6181/SP 2012.61.81.005485-4/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica WLADIMIR CARD

Seção III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 COBRANCA EDISON VIANA DO NASCIMENTO SHOPPING SUL 25343 GO - VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA 13339 DF - MARCELO LOBATO LECHTMAN 7622 DF - JOAO FELIPE MORAES FERREIRA 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, PELAS RAZõES EXPOSTAS, COM FULCRO NO ART. 535 , II, DO CóDIGO DE PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 103 Processo 0004738-84.2014.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - A.F. e outro - Vistos.Trata-se de arma apreendida conforme auto de apreensão (fl. 35/36).Laudo pericial da arma apreendida (fls. 80/83).Intimadas as partes nos termos do artigo 509 das NSCGJ, m

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DENEGO A ORDEM Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários, por disposição do art. 25 da Lei 12.016/2009. P.I. SãO PAULO, 26 de setembro de 2018. 7990 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008356-77.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FABIO ALEXANDRE RIGOS ALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: Y

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DENEGO A ORDEM Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários, por disposição do art. 25 da Lei 12.016/2009. P.I. SãO PAULO, 26 de setembro de 2018. 7990 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008356-77.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FABIO ALEXANDRE RIGOS ALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: Y