Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 APELANTE SER AGENTE PENITENCIARIO NAO O EXIME DA OBRIGACAO LEGAL DE REGISTRAR A ARMA DE PROPRIEDADE DELE. O REGISTRO DE ARMA DE FO GO, COMO IMPERATIVO DE LEI, TEM POR OBJETIVO INFORMAR AS AUTORIDA DES DE SEGURANCA PUBLICA A QUANTIDADE DE ARMAS EXISTENTES NO TERR ITORIO NACIONAL E SUA RESPECTIVA PROPRIEDADE, SENDO IMPRESCINDIVE L A AUTORIZACAO DA CORPORACAO OU INSTITUI

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 MA (FLS 07/08) CONVEM SALIENTAR QUE O ACUSADO, EM SEU INTERROGATO R IO POLICIAL, PERMANECEU EM SILENCIO, SEM FAZER QUALQUER RESSALV A (FLS 11/12) O CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO E CLASSIFICADO COM O DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO ASSIM, A SIMPLES PRATICA DE UM DOS VERBOS DESCRITOS NO NUCLEO VERBAL JA O CONSUMA, SENDO P RESCINDIVEL A PRODUCAO DE UM RESULTADO NATURA

Caderno único ● 22/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2008 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília -

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ACUSADO : MARIO SERGIO RODRIGUES BASTOS ADV ACUS : 30742 GO - FERNANDA MOREIRA FERREIRA DESPACHO : TERMO DE ASSENTADA E INQUIRICAO DE TESTEMUNHA AOS TRINTA DIAS DO MES DE MARCO DE DOIS MIL E QUINZE (30/03/2015), AS 08:50 HORAS, N A SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA , ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2676 Criminal; Data do Julgamento: 04/03/2020; Data de Registro: 04/03/2020). Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o conflito negativo de jurisdição, reconhecendo-se a competência do MM. Juízo suscitado, da Vara do Juizado Especial Criminal de São José dos Campos. LÍDIA CONCEIÇÃO Relatora” Em sendo assim,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2690 salvo engano teve dois relacionamentos que eu conheci e sempre muito tranquilos, terminaram os relacionamentos da forma normal, como qualquer outro relacionamento. O senhor tem notícia de que ele seja usuário de drogas? De maneira nenhuma, ao contrário, Luizinho sempre foi muito arredio sobre essa questão e sempre a gente no nosso meio social a gente não aceita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1873 303 prisão preventiva (páginas 36-40).A denúncia foi recebida em 05/02/2015, momento em que foi negado pedido de revogação da prisão preventiva em face do acusado Jânio Gouveia (fls. 113/118).Antes mesmo de ser citado pessoalmente, o acusado Jânio Gouveia constituiu advogado nos autos (página 120) e apresentou resposta à a