Publicações Administrativas ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2008.61.02.009426-7 ApCiv 2193181 VOL: 2 N.Único: 0009426-63.2008.4.03.6102 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP157975 ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA APDO(A) : NUBIA PALMEIRA PACHECO ADV : SP152940 MARTA DELFINO LUIZ RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY / PRIMEIRA TURMA PROCESSO 2008.61.02.009894-7 ApCiv 2064477 VOL: 4 N.Único: 0009894-27.2008.4.03.6102 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : SUCOCITRICO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 416 2709 ADV MIGUEL CARLOS TESTAI OAB/SP 74875 224.01.2008.024852-9/000000-000 - nº ordem 1425/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JASSO GOMES DE ARAUJO X MUNICIPIO DA CIDADE DE GUARULHOS - Fls.90: os honorários advocatícios serão fixados oportunamente, vale dizer, quando do trânsito em julgado ou da int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 2646 224.01.2008.050407-3/000000-000 - nº ordem 1962/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE GUARULHOS X MARGARETH FIESCHI SUZUKI E OUTROS - Vistos. 1. A imissão na posse ocorrerá somente após o depósito do valor integral imóvel apurado em perícia (fls. 82) e dos respectivos honorários per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 2379 do apontado infrator, têm presunção de veracidade. E a cassação do direito de dirigir veículo automotor é a consequência legal para aqueles que forem autuados durante a vigência a suspensão do direito de dirigir veículo automotor. Não estão presentes, portanto, os requisitos para a concessão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 420 2338 - ADV ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA OAB/SP 118933 - ADV MOACIR CARLOS MESQUITA OAB/SP 18053 - ADV DENISE LACAVA OAB/SP 81951 224.01.2008.055482-6/000000-000 - nº ordem 5676/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - GABRIEL PAULO DA CRUZ DE FREITAS X SAAE GUARULHOS - SERVIÇO AUTONOMO AGUA E ESGOTO - Senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2708 2.210/77), na redação anterior à alteração trazida pela referida lei, sendo que, no caso, por se tratar de imóvel edificado, tem incidência a regra do inciso I, que assim determinava: “Art. 15 O imposto será calculado com base no valor venal do imóvel, à razão de: I - 0,50% (zero cinqüenta centés

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2817 MARIA DÍLIA PORTELA GODOY em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS, para declarar a inexigibilidade dos IPTUs referentes aos exercícios de 2008 a 2010, relativos ao imóvel localizado na Rua Josephina Mandotti, número 158, Vila Lanzara, Guarulhos/ SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o número 084.01.41.0169.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2520 do art. 520, inciso VII do CPC. Abra-se vista à Defensoria Pública, para eventual oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: THAIS GHELFI DALL ACQUA (OAB 257997/SP), MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB 271173/SP) Processo 0061887-75.2012.8.26.0224 (224.01.2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1332 3133 ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana previstas no artigo 15 da Lei 2.210, de 27.12.1977, com redação dada pelo artigo 7º da Lei 5.753, de 27.12.2001.” Dessa forma, em que pese o reconhecimento de vício formal na publicação da referida lei, os créditos tributários de IPTU, refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 3207 1269170601, Relator(a): Paulo Fernando Lopes Franco, Data de registro: 05/07/2006). Em face dos julgados acima, cristalina é a posição e a permissão da matéria posta nos autos, podendo nestes termos, ocorrer o protesto de certidão de dívida ativa. Ademais, não comprovada a inexistência da dívida a m