Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 que o documento da constrição judicial emitido pelo RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Ficando o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo

Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 297083 7896671 1349477 1347777 11369873 2258478 702677 7270170 9502172 8422671 8466371 3910181 7668271 9337872 S36277 8811472 S976276 160273 11231073 4997178 11257373 2270478 4094482 527271 10602373 14996075 998377 15103275 S137787 3256987 1076178 1914876 1401278 D000497179 D000497179 A000497179 709191 207587 3060587 3060587 1884191 A001884191 1014777 S1853179 A000767389 11755673 3274096 5490195 1074581 2231294 838596 1010888 1529378 1281394 A001281394 2627592 2703278 20232

Caderno único ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2015 20030710180380 20030710165906 20030710216180 20030710193575 20030710218402 20030710242910 20030710155183 20040710012523 20030710060188 20030710218200 20030710146089 20040710116984 20050710208703 20050710012337 20040710213516 20060710042602 20040710171695 20040710154314 20040710089887 20020710097187 20040710129622 20030710051583 20040710003509 20040710155340 20030710033193 20030710033193 20000710132162 20030710221683 20040710083170 20040710140095 20040710148599 20040710106959

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 valore(s), por intermédio do sistema Bacenjud, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral. Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s) acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do(a) exequente, para resposta à manifestação no pr

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 para indicar bens efetivamente passíveis de penhora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata suspensão e subsequente arquivamento da execução, nos termos do artigo 921, §1º et seq., do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018, 16:28 RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito N. 0707740-48.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ARMANDO NUNES MELO.

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do(a) exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão. Sendo a resposta do Bacenjud negativa, mas positiva a resposta do RENAJUD, defiro a penhora do(s) veículo(s) encontrado(s), desde que sobre ele(s) não recaia qualquer constrição judicial, e também que não estej

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, c/c art. 917,1º, do NCPC). A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada em pasta própria, em razão do sigilo fiscal. Sendo infrutíferas as diligências, intime-se o(a) exequente para indicar bens efetivamente passíveis de penhora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de imedia

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 veículo(s) encontrado(s), desde que sobre ele(s) não recaia qualquer constrição judicial, e também que não esteja(m) gravado(s) de alienação fiduciária. Determino o registro da constrição no sistema Renajud, nomeando o executado como depositário fiel do bem penhorado. Considerando que o documento da constrição judicial emitido pelo RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os req

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 arquivamento da execução, nos termos do artigo 921, §1º et seq., do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018, 16:28 RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito N. 0707740-48.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ARMANDO NUNES MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO NUNES DE MELO. Adv(s).: DF36275 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE. R: JOAO NUNES DE MELO. A

Publicações Judiciais ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000020 Incidente de Uniformização JEF 5051550-54.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE : EDA DE SOUSA DIAS ADVOGADO : JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE POPHAL ADVOGADO : VINICIUS MACIEL SANTOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000021 Incidente de Uniformização JEF 5022637-28.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal GIOVANI BIGOL