Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2753 160 negativação de tal vetor, de forma a prejudicar o réu. Desta forma, altero a pena-base do crime para 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão, considerando como desfavoráveis as circunstâncias do crime. Na segunda fase, inexistem circunstâncias agravantes a serem consideradas. Em relação às circunstâncias atenuantes, reconheço a confissão espontânea (art.

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2503 AUT PL : Gilson Mapurunga da Costa INDICIADO : Paulo André Carvalho Lima VARA: 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:59 horas PROCESSO : 0265419-40.2020.8.06.0001 CLASSE : Inquérito Policial I. P. : 312-00372/2020 - Delegacia de Combate e Exploração da Criança e Adolescente - Fortaleza AUT PL : P.C.E.C. MINISTERIO PUBL : M.P.E.C. INDICIADO : E. VARA

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1959 134 PROCESSO : 0151431-12.2018.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Francisco de Assis Saraiva Carneiro ADVOGADO : 28463/CE - Nathália Guilherme Benevides Borges REQUERIDO : Município de Fortaleza VARA: 2ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:17 horas PROCESSO : 0151466-69.2018.8.06.0001 CLASSE : Busca e Apreensão em

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2501 CLASSE : Procedimento Comum Cível REQUERENTE : Jared Abreu Barbosa ADVOGADO : 29690/CE - Jorge Ulisses E Silva Ferreira Lima REQUERIDO : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT VARA: 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 00:59 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0265273-96.2020.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 026-00525/2020 - Delega

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2624 161 0002152-54.2018.8.06.0064Apelação Criminal. Apelante: Armando Pereira da Silva Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 157, §

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2753 161 tipificados no art. 180, do Código Penal, e art. 244-B, do ECA, em virtude da ausência de provas. Com efeito, a materialidade e a autoria delitiva restaram devidamente comprovadas por intermédio do Auto de Prisão em Flagrante (fls. 02/03), do Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 06), da Nota de Culpa (fls. 15), do Laudo de Exame Pericial em Arma de Fogo (fls. 118/12

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 23 a fim de que acompanhe o trâmite do referido Recurso no STF e, uma vez julgado seu mérito, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à esta Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1942 509 CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Caucaia/CE, em 28 de junho de 2018. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Assinado por certificação digital JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA JUIZ(A) DE DIREITO MAGNO GOMES DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSÉ GEORGE VINHAS GONSALVES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0339/2018 ADV: MARIA DA C

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 23 a fim de que acompanhe o trâmite do referido Recurso no STF e, uma vez julgado seu mérito, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à esta Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente do TJCE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2628 156 Revisor: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu em parte e nesta extensão NEGOU PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Relatora.” 79 - Recurso em Sentido Estrito Nº 0050462-39.2020.8.06.0091 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Recorrido: F. T. O. D.. Defensoria Pública d