Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[Tab] O termo inicial do benefício de auxílio-doença deve ser fixado a partir do requerimento administrativo (18.08.2009; fl. 20) tendo em vista que não houve recuperação do autor, convertendo-se em aposentadoria por invalidez a partir do laudo pericial (03.10.2010; fl. 44), quando atestada a incapacidade permanente. Cabe ainda explicitar os critérios de correção monetária e juros moratórios. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com os critérios fi

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 "DESPACHO EMBARGADO ADVOGADO Intimem-se os embargados de que foi distribuída ação de Embargos EMBARGADO ADVOGADO de Terceiro e de que a mesma poderá ser contestada, no prazo de dez dias, sob pena de presumir-se aceitos os fatos alegados pelo EMBARGADO ADVOGADO embargante, nos termos do artigo 307 do CPC. Intime-se o patrono Antônio Carlos Morbeck de A. e Silva par

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 "DESPACHO EMBARGADO ADVOGADO Intimem-se os embargados de que foi distribuída ação de Embargos EMBARGADO ADVOGADO de Terceiro e de que a mesma poderá ser contestada, no prazo de dez dias, sob pena de presumir-se aceitos os fatos alegados pelo EMBARGADO ADVOGADO embargante, nos termos do artigo 307 do CPC. Intime-se o patrono Antônio Carlos Morbeck de A. e Silva par

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[Tab] O termo inicial do benefício de auxílio-doença deve ser fixado a partir do requerimento administrativo (18.08.2009; fl. 20) tendo em vista que não houve recuperação do autor, convertendo-se em aposentadoria por invalidez a partir do laudo pericial (03.10.2010; fl. 44), quando atestada a incapacidade permanente. Cabe ainda explicitar os critérios de correção monetária e juros moratórios. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com os critérios fi

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[Tab] O termo inicial do benefício de auxílio-doença deve ser fixado na data de sua cessação administrativa (30.04.2010; fl. 51), convertendo-se em aposentadoria por invalidez a partir do laudo pericial (25.08.2010; fl. 58), tendo em vista que o laudo não especificou a data em que a enfermidade causou impedimento permanente para o desempenho de atividade habitual do autor. Cabe ainda explicitar os critérios de correção monetária e juros moratórios. A correção monetária e os juros d

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3314/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO Nº TST-MSCiv-1001764-81.2020.5.00.0000 IMPETRANTE: BIOSEV S.A. ADVOGADO: Dr. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE IMPETRADO: MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDÃO Ha DESPACHO A Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SETPOESDC, por meio da certidão de seq. nº 34 e id: b22ba0d, identificou qu

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7698 POSTO ISTO, decido CONHECER do agravo de petição interposto Número do documento: 20102317075879900000064124333 por SHIRLEY ZANUTTO DE OLIVEIRA e NEGAR-LHE , 24 de novembro de 2020. PROVIMENTO,nos termos da fundamentação, mantendo-se íntegro o provimento jurisdicional de origem. ANA AMELIA BIRCHAL BORGES MARTINS Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0010125-16

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com mesmo link para acesso ao ambiente virtual: https://trt15-jusbr.zoom.us/j/84908536535?pwd=UDNFOWVabE1SMmpoT21weF gzOXNkQT09 Considerando que as partes já foram ouvidas em audiência na data de hoje, 25/05/2021, ficam ambas dispensadas do comparecimento. Intimem-se. ANDRADINA/SP, 25 de maio de 2021. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta 3202 AUTOR AUTOR AU

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 ADVOGADO AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JORGE FRANCISCO MAXIMO(OAB: 117855-D/SP) PAULO SERGIO DOS SANTOS REGINALDO

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7739 Número do processo: 0010125-16.2020.5.15.0056 POSTO ISTO, decido CONHECER do agravo de petição interposto Número do documento: 20102317075879900000064124333 por SHIRLEY ZANUTTO DE OLIVEIRA e NEGAR-LHE , 24 de novembro de 2020. PROVIMENTO,nos termos da fundamentação, mantendo-se íntegro o provimento jurisdicional de origem. ANA AMELIA BIRCHAL BORGES MARTINS D