Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5661 Data de Julgamento: 12/05/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publica??o: DJe 26/05/2015) (grifo nosso) ?????????N?o socorre aos acusados qualquer causa excludente de ilicitude. ?????????No ?mbito da culpabilidade, os acusados s?o penalmente imput?veis, n?o existindo nos autos qualquer prova de que n?o tenham capacidade ps?quica para compreender o car?ter il?cito do fato. ?????????Assim, comprovadas a

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5658 audi?ncia realizada no dia 10/12/2020 (fls. 382, material audiovisual ?s fls. 383). ?????????Quanto aos acusados, ressalto que ? perfeitamente compreens?vel que neguem as pr?ticas criminosas, exercitando seu direito de autodefesa, ou exer?am seu direito de permanecer em sil?ncio. ?????????N?o obstante, fato ? que as provas produzidas n?o deixam margem para d?vidas. ?????????Saliento, que muito embor

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5656 acusados EZEQUIEL e ECLES j? estavam presos. O mesmo ocorreu com o Processo: 000018106.2019.8.14.0087, no qual 18 acusados j? encontravam-se presos enquanto MANOEL JUNIOR e outros ainda estavam foragidos, gerando o?Processo n?: 0000703-33.2019.8.14.0087 para os que se encontravam em local incerto e n?o sabido a impossibilitar a cita??o pessoal para o regular prosseguimento quanto a eles. Assim, os d