1.485 resultados encontrados para arnaldo canedo nascimento - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
TJDFT 27/11/2017 - Pág. 1326 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 epígrafe, mediante diligência no escritório de advocacia do Dr. CIRO AUGUSTO CUBAS BRIOSA, OAB/DF 53.315, ou, onde se encontrar os autos. Por medida de celeridade e economia processual dou FORÇA DE MANDADO à presente decisão. Brasília - DF, quarta-feira, 22/11/2017 às 17h31. Luciana Maria Pimentel Garcia,Juíza de Direito . Nº 116928/86 - Inventario - A: DONILIA DA ROCHA FERREIRA. Adv(s).: D
Edição nº 38/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de março de 2010 conclusos ao MM. Dr. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz de Direito Titular.Brasília - DF, quinta-feira, 25/02/2010 às 14h09. Cristovam Bezerra Tavares Diretor de SecretariaSENTENÇAVistos, etc."Tanto na hipótese de extinção do processo pautado na carência de ação, quanto na extinção calcada no reconhecimento da procedência do pedido, está o magistrado dispensado da elaboração de relatório, atuando como motivo s
Edição nº 228/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2011 ficando omissa quanto à prescrição tratada pelo Código Tributário Nacional. 3.A regra introduzida pela Lei Complementar nº 118/2005 aplicase apenas aos casos em que o despacho que ordenar a citação tenha ocorrido após sua vigência, sob pena de retroação de lei processual nova. 4.Não satisfeita tal condição, aplica-se a norma redação anterior do artigo 174, parágrafo único, inciso I,
Edição nº 228/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2011 jurisprudência do nosso egrégio Tribunal de Justiça: "TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1.Com o advento da Lei nº 11.280/2006, o legislador passou a permitir a decretação, ex officio, da prescrição, conforme disciplina o § 5º, do artigo 219 do Código de Proces