CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 733 Deste modo, incide analogicamente o entendimento firmado na Súmula nº 735 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: “Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar”. Ante o exposto, inadmito o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora Marcia Borges Faria 2ª Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1120 gada, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pleito recursal de reforma de decisão quanto à condenação dos honorários sucumbenciais sobre o valor da causa. 2. Cediço que os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, prestando-se a corrigir erro material ou sanar defeitos procedimentais ocorridos em decisão judicial,

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 Rs. 29 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ENERGIA AMBIENTAL LTDA. FRUPEL FRUTOS DE PETROLINA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - NNF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de citação de parte dos litisconsortes passivos necessários, consoante certificado sob o id nº 3b7bec2, intime-se a parte autora para forne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2043 212 execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos J

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6996 ACORDO HOMOLOGADO, para que produza seus legais e No caso de autos que estejam no Egrégio TRT ou no Colendo TST, jurídicos efeitos. a Secretaria deverá solicitar a devolução dos mesmos, em face do acordo firmado entre as partes. Custas dispensadas, na forma da lei. O(A) exequente dá geral e plena quitação pelo objeto da execução e, em caso de descumprimento do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2473 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Banco Bmg S/A Advogada : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE) Apelado : Aluisio dos Santos Filho Advogado : Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB: 14208/AL) Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0731047-87.2018.8.02.0001 Origem: Foro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Comarca: Cad 1 / Página 1002 Salvador Ordem: 33 Processo: 0001953-86.1999.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVEL Relator: FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO Partes: MUNICIPIO DE JEQUIE Patrimonial Provisão Ltda Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO (BA 6263) Comarca: Salvador Ordem: 34 Processo: 8035267-47.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO Partes:

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6993 Processo Nº RTOrd-0002497-26.2015.5.06.0371 FRANCISCO CLEBSON SOARES DE LIMA ADVOGADO THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA(OAB: 29648/PE) RÉU MCP - EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA(OAB: 20719/PE) ADVOGADO Larissa Leitão Magalhães(OAB: 20764D/PE) RÉU MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA ADVOGADO ARNALDO DE LIMA BORGES NETO(OAB: 23738/PE) ADVOGADO BRUN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca: Salvador Ordem: 175 Processo: 8035501-63.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Partes: GILMAR DE FARO TELES ERLON MAURICIO ROSA SANTOS Advogado(s): CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca: Salvador Ordem: 176 Processo: 8031369-60.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Relator: PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR RIMA INSTALACOES LTDA Advogado(s): ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (BA 66997) RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA (PE 23342) Comarca: Salvador Ordem: 124 Processo: 8038530-87.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Partes: CARLA DAIANE SOUSA SANTANA COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS Advogado(s)