Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 1135 presente ação em face de N. F. M., alegando, em apertada síntese que conheceu a requerida no Líbano e decidiram imigrar para o Brasil, na cidade de São Paulo, local em que viveram sob o mesmo teto, como marido e mulher fossem, durante aproximadamente dezessete (17) anos. Diz que durante a união nasceram dois filhos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 920 valor efetivamente adiantado ao exportador não se sujeita ao concurso de credores. O administrador judicial ofertou manifestação às folhas 149/153, na qual defendeu a submissão dos encargos acessórios ao plano de recuperação judicial. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. A controvérsia ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 978 2589 Processo 0004796-58.2010.8.26.0010 (010.10.004796-3) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Moacyr Silvestrim - Helcio Silvestri - proc. 546/10 apenso ao 441/05 - Visto. Versam os autos sobre embargos do devedor, opostos por MOACYR SILVESTRIM, à execução por quantia certa, fundada em título ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1344 de obrigação contratual, não cuidando de pedido de anulação de deliberação tomada em assembléia geral. (...). (STJ, AgRg no Ag 993173/RS, Rel. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), 4ª Turma, j. 05/08/2008, DJe 01/09/2008)”. A definição do valor indenizatóri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022108-51.2011.403.6100 - LILIAN APARECIDA PINHEIRO X NEUZA APARECIDA PINHEIRO GIANNECCHINI(SP222025 - MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES E SP134940 - DENISE MOYSES TUSATO) X UNIAO FEDERAL Pela presente, nos termos do art. 203, §4º do CPC e considerando a certificação do trânsito em julgado, ficam as partes intimadas para que requeiram o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos em definitivo, bem como de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em me

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022108-51.2011.403.6100 - LILIAN APARECIDA PINHEIRO X NEUZA APARECIDA PINHEIRO GIANNECCHINI(SP222025 - MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES E SP134940 - DENISE MOYSES TUSATO) X UNIAO FEDERAL Pela presente, nos termos do art. 203, §4º do CPC e considerando a certificação do trânsito em julgado, ficam as partes intimadas para que requeiram o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos em definitivo, bem como de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em me

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o disposto no art. 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016, diga a Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a suspensão do presente feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/80.Com a concordância da Fazenda, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016 e artigo 40, caput, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação.Int. 0003368-71.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00382859620124039999, DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA, TRF3 - QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/10/2014 ..FONTE_REPUBLICACAO:.). Logo, considerando a expressa dicção da Lei n. 11.101/2005 (art. 83, VII), possibilitando a cobrança de multa moratória na falência, resta afastada a aplicação da súmula de n. 565 do STF, que dizia respeito ao direito anterior. Da incidência de juros de moraNo que se refere aos juros, o entendimento segue no sentido de que são cabíveis até a dec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0097976-66.2000.403.6182 (2000.61.82.097976-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X S.M.R.CONFECCOES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA(SP051631 - SIDNEI TURCZYN) Parte Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)Parte Executada: S.M.R CONFECÇÕES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A dívida exequenda consistia numa única inscrição que foi desmembrada em um novo título. Com a peça posta como folha 51, a Faze

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.Trata-se de ação ordinária aforada por WILLIAN APARECIDO HENRIQUES DO CARMO em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU, com pedido de tutela antecipada, com vistas a obter provimento jurisdicional que condene a ré (Universidade São Judas Tadeu - Instituição de Ensino Superior - IES) a matricular o autor no curso de Direito, bem como se abstenha de impedir o acesso do autor às suas depend