Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 1603 CLT). Havendo condenação na multa do art. 467 da CLT, a competência (mês a mês), limitando-se ao teto mensal que correção e os juros só se contarão a partir da data da primeira seria devido ao reclamante, nos termos do art. 276, §4º, do audiência. Decreto 3048/99 (Súmula 368 do TST), e pela tabela progressiva Crédito previdenciário: a correção e j

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga(OAB: RJ116965D) Processo: 0071000-02.1996.5.01.0017 - RTOrd Aut: JOSE PAULO GOMES [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)] Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Lu

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 189 de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que contracheques, com alegado na exordial. ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como Desta forma, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, não se horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, desincumbiu o autor do seu ônus da prova, o que impõe a deve

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 RÉU: JENIFER SALES DE SA 1114 como pressuposto processual da ação rescisória, o "depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor". No caso em exame, a Demandante não comprovou a realização do referido depósito. Trata-se de ação rescisória ajuizada por Supermercado Royal Não bastasse, a Autora não in

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região provimento ao apelo do autor. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Relator Recorrente Acórdão Advogado Processo Nº RO-0001154-80.2012.5.01.0066 Relator Volia Bomfim Cassar Recorrente Paola Vilardi da Silva Advogado Marcos Eli de Oliveira Junior(OAB: RJ125459D) Recorrente Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. Adv

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Réu Advogado Réu Procuradoria Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS Mauricio de Oliveira Campos(OAB: RJ52393D) União Federal Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro(OAB: ) Processo: 0083200-31.2002.5.01.0017 - RTOrd Aut: ISAC DA SILVA ALMEIDA [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)] Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabri

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 598 Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma apr

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ERIKA GRACIELA ALVES MELO DE SOUZA(OAB: 157440/RJ) SERGIO LOURENCO SILVA FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ERIKA GRACIELA ALVES MELO DE SOUZA(OAB: 157440/RJ) ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA(OAB: 53752-D/RJ) SERGIO LOURENCO SILVA FERNANDO RIBEIRO CO

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Aut: Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] Réu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)] Destinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp, Aut Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos Tomar ciência