Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 206 Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 198 desta natureza, nenhum outro aspecto material necessita ser analisado para que haja a dissolução da sociedade conjugal com a decretação do divórcio. O único requisito exigido para a conversão postulada é o transcurso de lapso de 01 ano entre o trânsito em julgado da decisão que decretasse a separação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 244 Nomeio o advogado indicado para defender os interesses da autora, retroagindo-se os efeitos da nomeação à data da indicação, e concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se e tarjando-se os autos. 2- O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à fixação dos provisórios. Sendo tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 464 Cite-se para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Sendo necessário, dentro das condições previstas na legislação vigente, fica o oficial de justiça autorizado a proceder a citação por hora certa do devedor. Concomitantemente, intime o(a)(s) executado(a)(s) de que o prazo para ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2448 166 o dia 08/02/2018 às 15:00h e deverá ser realizada na Sala 2 R. Dr. Osvaldo Cruz, 209 do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Amparo.) - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP) Processo 1002895-55.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Aposentadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 316 Processo 1001560-35.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Zualdo Leite da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (nota: digam as partes, no prazo legal, sobre o estudo social juntado às fls. 97/120 dos autos). - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 127 235767/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP), RICARDO GUEDES GARISTO (OAB 290829/SP), PAULO EDUARDO BORDINI (OAB 282686/SP) Processo 0000007-10.1992.8.26.0022 (022.01.1992.000007) - Procedimento Ordinário - Espécies de Sociedades - C.A.B. - J.E.P.O. - L.A.B.Q.P. e outro - Luiz Antonio Barone Qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 96 67/71). O requerido, após ser citado, apresentou contestação, por meio da qual sustentou que o requerente não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício postulado, razão pela qual o pedido inicial deve ser julgado improcedente (fls. 88/92). Juntou documentos (fls. 93/97). Houve réplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 109 Processo 0007696-80.2007.8.26.0022 (022.01.2007.007696) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - André Francisco da Silva Alves - - Gearly Clecio Quintino de Souza - Vistos. 1- Cumpra-se a determinação de fls. 321, intimando-se o Dr. Arnaldo L. Lixandrão, defensor dativo do réu Gearly; 2- Cadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 85 seu reconhecimento, nos termos do artigo 593, II, do Código de Processo Civil, é imprescindível existir, ao tempo da alienação ou oneração, demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência, todavia, a decretação deve merecer prudente análise na ótica do adquirente do bem. Com efeito, a jurisprudênci