Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de ausência da parte ou de não fornecimento dos números de telefone, será decretada a revelia (no caso do réu) ou extinto o processo (no caso do autor), como dispõem os arts. 20 e 51,I, da Lei nº 9.099/95. Aberta a audiência, o conciliador realizará a confirmação de identidade das partes mediante o envio de documento de identidade com foto juntamente, bem como com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 721 n. 0323156-12.2007.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Josimar Alfaia Miranda, Lúcia Andrea Leite de Mendonça e Jaime Dineli Miranda Filho, pela infração prevista no Art. 129 §2º, IV, 121 §2º, IV, 148 “caput” c/c Art. 14 “caput”, II c/c Art. 29 “caput” c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), do Có