Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2624 Rubio - Defiro a pesquisa solicitada.Providencie a serventia o necessário.Int. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/ SP) Processo 1001673-90.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Praia do Arpoador Jose Guilherme Beccari - Manifeste-se a parte no prazo legal acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2742 FEDERAL NA ANÁLISE DO STA 828, BEM COMO DA LIMINAR CONCEDIDA NA ADI 5501, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DA LEI Nº 13.269/2016. DECISÃO REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS.” (Relator(a): Danilo Panizza; Comarca: São Carlos; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 27/09/2016; Data de registr