Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1552 interromper a fluência do prazo prescricional, eis que não se trata constatação de fraude ou o abuso da personalidade jurídica, sendo de medidas realmente efetivas para o prosseguimento da execução. a insolvência da empresa devedora suficiente para autorizar a RIO BRILHANTE/MS, 22 de junho de 2020. desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido t

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24110 JENIVAL CEDRAZ DE SANTANA DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Processo recebido do E. TRT em 14/8/2020. - ARQ-GLOBAL CONSTRUTORA LTDA - EPP Trânsito em julgado em 10/8/2020. Expeça-se o ofício determinado na sentença ("…2 - a expedição de ofício ao Juízo da Recuperação, imediatamente e PODER JUDICIÁRIO independentemente do trânsito em julgado

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20421 Vistos. Região, Lei no 8.541/92, art. 46, § 1o, inc. I (exclusão dos juros da Intime-se a reclamante para que apresente seus cálculos de base de cálculo), Ato Declaratório PGFN no 1/2009 e art. 12-A da liquidação, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. Lei no 7.713/1988, acrescido pela Lei no 12.350/2010, art. 44, IN I – Na apuração, deverão con

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 6726 1) Uma vez que a execução nesta Especializada se processa calculista para as conferências necessárias. também de ofício e nos termos do §1º-B, do art. 879, da CLT, no Intimem-se. qual se faz menção à parte, apresente a reclamada seus cálculos de liquidação em 30 dias (os cálculos deverão ser acompanhados de resumo que conterá a discriminação das verb

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 TST. 5907 restringe-se à contribuição incidente sobre a remuneração já paga, não alcançando aquela que recai sobre a parcela que somente foi 6. Dano moral decorrente do não pagamento de verbas rescisórias. reconhecida em Juízo. Peço vênia às partes para transcrever como razão de decidir a O cálculo da parcela de responsabilidade do reclamante terá por

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 4291 RECLAMADA: ARQ-GLOBAL CONSTRUTORA LTDA - EPP e Por não ter havido pagamento dos haveres rescisórios, o outros reclamante faz jus ao recebimento da multa em valor equivalente a um salário, nos termos do § 8º do art. 477 da CLT. Em relação ao FGTS, o documento de p. 19/20 mostra que o FGTS SENTENÇA foi depositado até o mês de abril, faltando os depósitos

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 ADVOGADO atualizadas monetariamente, bem como da contribuição previdenciária a ser deduzida do reclamante; ADVOGADO b) valor líquido do crédito trabalhista atualizado monetariamente, ADVOGADO sem a retenção do imposto de renda e já descontado o valor da ADVOGADO contribuição previdenciária a cargo do empregado; RÉU c) valor total do crédito devido diretamen

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5813 Salienta-se que as partes deverão apresentar os cálculos dos de março de 2009). Também deverão discriminar em seus valores que entendem devidos, no prazo comum de 10 (dez) dias cálculos os valores do principal e dos juros referentes às após o prazo acima concedido, sob pena de preclusão. quotas empregado(a) e empregador, separadamente. Em caso de discordânc

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 7357 ser impertinente falar em falta de interesse de agir, porque I - RELATÓRIO observado o binômio necessidade e adequação. DOUGLAS ARAUJO DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em Rejeito a arguição face de PENA & PENA MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA, CARÊNCIA DE AÇÃO COFCO BRASIL S.A., TEREOS AÇUCAR E ENERGIA BRASIL Carecedor de ação é aquele que n�

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39745 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Fica ciente, portanto, a executada que, na hipótese de garantia da AUTOR: FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO execução a multa incidirá automaticamente sobre o total do débito, RÉU: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A ficando prejudicada a apreciação de eventuais embargos à execução se o valor garantido não contempl