Diário Oficial ● 01/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33550  71 Quinta-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 de seu quadro de funcionários, com seus respectivos cargos; c) Efetuar outras diligências, necessárias para a solução do presente feito, que por ventura surgirem no decorrer do processo. 2.1.4. Processo nº 000191-012/2017 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará Requerido(s): Estado do Pará Origem: 3º PJ de Tucuruí Assunto: Investigar falta de assistência médica aos detentos recolhidos no Centro de R

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.010 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINCOLN PEREIRA BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2022 ADV: TALLES MENEZES MENDES, ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC) - Processo 0700091-92.2021.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: José Pereira Flores - RECLAMADO: Lojas Americanas- Razão Social B2W- Companhia Global do Varejo - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.413 de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE). Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos. Intimem-se ADV: BRUNO LAMEIRA ITANI (OAB 4197/AC), ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/ AC) - Processo 0600878-89.2

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora Elisandreia Miranda Almeida de execução de título judicial (fls.135/140) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Casa D’ Luxo Móveis Planejados e Decorações, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1�

Diário Oficial ● 18/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 18 DE AGOSTO DE 2020 Registrou-se a presença, nos itens 3.3.1 a 3.3.10, dos seguintes Membros: Rosa Maria Rodrigues Carvalho, Presidente do Conselho Superior; Jorge de Mendonça Rocha, Corregedor-Geral do Ministério Público e dos Conselheiros: Waldir Macieira da Costa Filho, Leila Maria Marques de Moraes (reatora), Maria da Conceição de Mattos Sousa e Dulcelinda Lobato Pantoja. A Exma. Conselheira, Dra. Leila Maria Marques de Moraes, após o julgamento de todos os processos qu

Diário Oficial ● 23/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

116 DIÁRIO OFICIAL Nº 34096 n°35/2018. Promotor de Justiça: MARIELA CORRÊA HAGE Promotoria de Justiça: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Protocolo: 516840 EXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR – 2020 (Lei nº 8.625, de 12.02.1993 – art. 15, § 1º) DATA E HORA – 15.01.2020, das 09:31h às 10:57h. LOCAL – Plenário “Octávio Proença de Moraes”, no Edifício-Sede do Ministério Público do E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS em face de GEOVANI DE MORAES LOPES, objetivando, em síntese, o recebimento de R$ 1.986,13 (mil, novecentos e noventa e seis reais e treze centavos), referentes à Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Juntou documentos (fls. 04/08).A exequente, em razão do pagamento integral do crédito cobrado, requereu a extinção do processo (fl. 30).Assim, nos termos do art. 924, II, c/c

Publicações Judiciais I ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente não está inibido de exigir judicialmente seu crédito regularmente inscrito. 3. O protesto da cda não pode ser utilizado como meio indireto para a exigência dos valores nela estampados, incidindo-se, pois, a exegese dos verbetes das Súmulas nº 70 e nº 323 do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 127 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Precedente desta E. Sexta Turma. (TRF3, Sexta Turma, AC n. 0019406-64.2013.4.03.6100, Relator Desembargador Federal MAIRAN MAIA, j. 30 de abril

Diário Oficial ● 22/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33684 irregularidades na lotação de candidatos aprovados no concurso público, realizado em 22 de maio de 2011, pelo Município de Nova Timboteua, e que após adotadas diligências por este Ministério Público e a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Promotoria de Justiça e o Município de Nova Timboteua, verificou-se que a referida prefeitura nomeou todos os aprovados no concurso público de 2011, bem como realizou a lotação, de acordo com a

Diário Oficial ● 06/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33410  73 Quinta-feira, 06 DE JULHO DE 2017 nº 720012006-00), 11.842 – TCM (Processo nº 72001200700), enviando cópia das resoluções à Procuradoria-Geral da União. Fazendo o mesmo com as contas de 2008, se o TCM as apresentar julgadas. 5) Propor ao Parquet Recomendação às Procuradorias citadas para o ajuizamento das devidas ações, caso não as tenham ajuizado. 2.1.12. Processo nº 000010-113/2014 Requerente(s): Aldenise Socorro Antônio José Barros Requerido