Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 INDICIADO : DANNILO XAVIER DOS SANTOS JULIANA CRISTINA COSTA DE SOUZA VITIMA : MARCOS ANTONIO BRAGA MORAIS VALTER BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. ADEMAIS, CONSIDERANDO A DECISAO CONSTANTE AS FLS. 98/101, DETERMI NO QUE REMETAM-SE OS AUTOS PARA A CONCLUSAO DO CORREGEDOR DA POLI CIA MILITAR QUANTO A EVENTUAL OCO

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ORNO DOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. GO IANIA/GO, 05 DE AGOSTO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 329519-40.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 532 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDSON MARTINS DA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : INQUERITO PROCESSO: 201503295197 AUTOS: 532/15 DESPACHO OFICIE A CORREGEDORIA DA P

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RECER DENUNCIA. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO P UBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. ADEMAIS, QUANTO AOS DEMAIS FATOS NARRADOS ESPECIALMENTE ENVOLVENDO CONDUT A DO MILITAR FREDERICO AUGUSTO MACHADO EM RELACAO AO SGTO RIVALDO RODRIGUES GUIMARAES E ELMICIA COELHO MARANHAO COSTA DEFIRO O REQ UERIMENTO DO PARQUET, VEZ QUE DETERMINO A INSTA

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 ORRENCIA DA PRESCRICAO REAL DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCI SO IV E ART. 125, 3, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO -SE A PENA IN ABSTRATO COM REFERENCIA AO CRIME DO ART. 216 DO CPM , E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A GERENCIA DE CORREICOES E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE G

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 RESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIA L OU DE QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDE RAR IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DE NUNCIA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECELA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NISTERIO PUBLICO REQUEREU A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA NCIA E O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. ADEMAIS, EXTRAI-SE Q UE O INVESTIGADO TERIA INCORRIDO NAS SANCOES COMINADAS AO SUPOSTO DELITO DE FURTO SIMPLES O QUAL, ESTA CONFIGURADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO PELA VANTAGEM DE R$ 75,40 (SETE NTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DA VI