Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201800506311 INFRACAO: ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PEN AL SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE UM PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA AVERIGUAR A SUPOSTA PRATICA DELITUOSA PREVISTA NO ARTIGO 311, CAP UT, DO CODIGO PENAL. CONCLUIDO O INQUERITO POLICIAL, O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU, AS FLS. 48/49 O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO COM SUPEDA

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AO, DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, QUE PODE SER C ONCEITUADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PARTE DO ESTADO DO D E PUNIR O INFRATOR, POR TER DEMORADO A FAZE-LO. O FATO SUPOSTAMEN TE OCORREU NO ANO DE 2009, SENDO QUE, PASSADO PERIODO SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, ATE O PRESENTE MOMENTO, MISTER SE FAZ O RECONHECI MENTO DA PRESCRICAO. VERIFICO AINDA QUE NAO H

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUCIENE ALVES DA SILVA INDICIADO : MARCIO FERNANDO ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201600657588 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO P OLICIAL INSTAURADO PARA A APURAR SUPOSTO CRIME DE AMEACA, PRATICA DO, EM TESE, POR MARCIO FERNANDO ALVES EM FACE DE LUCIENE ALVES D A SILVA. O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO POLICIAL

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 L, DE FORMA QUE AQUELA DEVE TER SUA ELUCIDACAO AINDA NA FASE INVE STIGATIVA. SO ASSIM E POSSIVEL MOVER O APARATO JUDICIAL NA INTENC AO DE TRAZER JUSTICA, NAO PODENDO ESTA SER BUSCADA COM RESPALDOS EM ILACOES. NO CASO, VERIFICO QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO POR ENTEN DER QUE APOS DILIGENCIAS EMPREGADAS PELA AUTO

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 JUSTICA, NAO PODENDO ESTA SER BUSCADA COM RESPALDOS EM ILACOES. N O CASO, VERIFICO QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO POR ENTENDER QUE APOS DILIGENCIAS EMPREGADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR A AUTORIA DO SUPOSTOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 9 8 E 99, DA LEI N 10.741/2003, RESTANDO IMPOSSIV

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ALEGACAO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. O MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DE GOIAS, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUER ITO POLICIAL, MENCIONANDO QUE DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IDENTI FICAR COM A CERTEZA NECESSARIA, A IDENTIDADE DO AUTOR, MISTER QUE O JUIZO DA DUVIDA SE CONVERTA EM ARQUIVAMENTO POR AUSENCIA DE JU STA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL, MORMENTE

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 EM PLACAS, OCUPADA POR DOIS ELEMENTOS, OS QUAIS USAVAM CAPACETE. O GARUPA TERIA DESCIDO E EFETUADO VARIOS DISPAROS. EM SEGUIDA, TE RIA SUBIDO NOVAMENTE NA MOTO E SAIDO EM ALTA VELOCIDADE. O MINIST ERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, POR INSUFICIEN CIA DE PROVAS (FLS. 125/127). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO . COMPULSANDO OS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE AS I

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAU RACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. RETR O PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO MESMO D IPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTR

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 UNDAMENTO. O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL DEVERA SE DAR QUA NDO NAO ESTIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACAO PENAL POR MOTIVOS J URIDICOS RELEVANTES EM CONFORMIDADE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROC ESSUAL. NESTE DIAPASAO, PREVE O ARTIGO 41 DO CPP, COMO REQUISITOS DA DENUNCIA A SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA, UMA VEZ QUE DOS AUTOS CONSTAM INFO RMACOES DE QUE A VITIMA AMEACOU O INVESTIGADO NOS INSTANTES QUE A NTECEDERAM OCORRIDO, AO ANUNCIAR UM ASSALTO, MUNIDO DE ARMA DE FO GO. II) DIREITOS DO AGREDIDO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS EM EPIGR AFE QUE O INDICIADO AGIU EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA, ANTE O TEMOR PELA SUA VIDA, EM RAZAO DA AGRESSAO ATUAL LE