Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 IGENCIA DOS AUTOS DE N 0701519-93.2016.8.07.0015, COM URGENCIA. I NDEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL PARA DETERMINAR REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL NA VITIMA JAQUELINE TORRES, JA QUE NAO CONSTA NA DENUNCIA , NEM HA EMENDA A INICIAL, INDICANDO TAL PESSOA COMO VITIMA DO CR IME OBJETO DESTA ACAO PENAL. OUCA-SE O MP SE TEM INTERESSE NA OIT IVA DA TESTEMUNHA TELMA APARECIDA LIBERAL,

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 AUTOS, VEJO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO QUANDO REQUER EU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE INFORMATIVOS A RESPEITO DA AUTORIA DELITI VA. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE SER DITO QUE O INQUERITO POLIC IAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PAR A QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, Q

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, DEVERA SER OFICIADO A JU STICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. REPARACAO DO DANO : DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CA USADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 3 87 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA OS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES PARA AFERIR O QUANTUM ADEQUAD

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 CA OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LE I N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). COMUNIQUE-SE AO DEPOS ITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUA DA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AOS BENS SUPRAMENCIONADO S, SERVINDO ESTA DECISAO COMO OFICIO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, I NTIMEM-SE E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBS

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ONDE SEU FILHO ESTEVE NO PERIODO EM QUE FOI CONSIDERADO DESAPARE CIDO. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERIT O, FACE A NAO OCORRENCIA DE CRIME, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE P RAXE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE SETEM BRO DE 2016 JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 412706-43.2015.8.09

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO AR TIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO D O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGI STRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO, OBSERVADAS AS

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ELAXAMENTO. COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI 12.403/2011, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ, AO RECEBER COPI A DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: 1) RE LAXAR A PRISAO ILEGAL; 2) CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV ENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CON

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 SSINATURA E ADJUDICACAO DO CONTRATO EM FAVOR DA UNICA EMPRESA VEN CEDORA, EM 28/1/2004, E PARA O REFERIDO CRIME E PREVISTA PENA MAX IMA DE 4 ANOS DE RECLUSAO, VERIFICA-SE, DE FATO, NOS TERMOS DO AR T. 109, IV, DO CP, A CONSUMACAO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 8 ANOS. 4. ACOLHIMENTO DO PEDIDO MINISTERIAL E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. (TRF-5 - INQ: 20098

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 IXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, E MBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDI CIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAME NTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO E SSA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE ()

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES A S CONDICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTR ARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. NESSA P ERSPECTIVA, DENOTO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARI