1 resultados encontrados para arquivamento do presente inquerito. destarte - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 DESPACHO : DESTA FEITA, ACOLHENDO O PEDIDO MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE PELA MORTE DOS ACUSADOS RANIERI AMARO MENDONCA DA PAZ, FRANCISCO MARIA RIBEIRO NETO E HUAGNER DE ARAUJO PEREIRA, COM FU NDAMENTO NO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PELO EXPOSTO, AT ENDENDO A SEGUNDA PARTE DO REQUERIMENTO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI