Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1351 437 ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE) - Processo 0063528-85.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Autarquia Municipal de Transito, Servicos Publicos e de Cidadania de Fortaleza - Amc - EXEQUIDO: Thiago Cabral da Costa e Silva - Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1225 39 0708557-81.2012.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões - RÉU: Estado de Alagoas - Ante o exposto, aplico de ofício o art. 12, da MP nº 2.180-35, por extensão aditiva e por analogia, e assim reconhecer a ine

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1225 38 da MP nº 2.180-35, por extensão aditiva e por analogia, e assim reconhecer a inexigibilidade de submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição para determinar o arquivamento dos autos. Publique-se. Arquive-se. Maceió, 25 de agosto de 2014. Rodolfo Osório Gatto Herrmann Juiz de Direito ADV: DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1225 37 ANA KATHARINA DE ALBUQUERQUE LIMA SOARES - RÉU: Estado de Alagoas - Ante o exposto, aplico de ofício o art. 12, da MP nº 2.180-35, por extensão aditiva e por analogia, e assim reconhecer a inexigibilidade de submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição para determinar o arquivamento dos autos. Publique-se e arquive-se.

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1348 397 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, para posterior arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE) - Processo 0153217-67.2013.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC - EXEC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2243 100 ADV: JOSÉ WILSON DOS SANTOS (OAB 3638/AL) - Processo 0022319-11.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Maceió - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito executivo. Deixo de conde

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1351 427 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ SARQUIS QUEIROZ DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAIMUNDO RICARDO MARQUES ROCHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0153/2015 ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE) - Processo 0058912-67.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Autarqu

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1349 402 jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no disposto no art. 156, inciso IV do Código Tributário Nacional c/c art. 5.º da Lei Municipal nº 10.410/2015 c/c arts. 794, inciso II e 795, ambos do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1225 40 Herrmann Juiz de Direito ADV: MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE (OAB 924/AL), DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA (OAB 10/AL) - Processo 0709887-16.2012.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões - RÉU: Estado de Alagoas e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1225 42 jurisdição para determinar o arquivamento dos autos. Publique-se e arquive-se. Maceió, 25 de agosto de 2014. Rodolfo Osório Gatto Herrmann Juiz de Direito ADV: MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE (OAB 924/AL), DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA (OAB 10/AL) - Processo 0715347-81.2012.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-H