19 resultados encontrados para arquivamento inquerito policial - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Expediente Nº 1753 COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE 0008936-12.2015.403.6000 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS X REGINALDO DIAS MOREIRA 1) Compulsando os autos, observo que, na decisão de fls. 30/32, foi concedida liberdade provisória mediante fiança e o cumprimento das cautelares elencadas no artigo 319, I, II e IV, do Código de Processo Penal. Contudo, não foram devidamente discriminadas a periodicidade dos comparecimentos em juízo e os locais cuja frequência foi proib
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 QUE O REQUERIDO NAO FOI LOCALIZADO PARA SER INTIMADO ACERCA DO D EFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (FL. 36/37), POREM FOI INTIMADO, POSTERIORMENTE, POR EDITAL (FLS. 42). A REQUERENTE NAO FOI INTIMADA, EIS QUE NAO FOI LOCALIZADA EM SUA RESIDENCIA, E NTRETANTO O MINISTERIO PUBLICO LOGROU EXITO EM CONTACTAR COM A OF ENDIDA, A QUAL FICOU CIENTE DO DEFERIMENTO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 O. CONSTA DOS AUTOS QUE FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL, PARA A PURAR OS DOIS HOMICIDIOS ACONTECIDOS SUPOSTAMENTE EM FACE DE DOIS INTEGRANTES DA FACCAO CRIMINOSA ORIGINARIA DO ESTADO DE SAO PAUL O-SP, CONHECIDA COMO PCC. CONSIDERANDO QUE O FEITO CUMPRIU SUA FI NALIDADE, BEM COMO ATENTO AO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, ARQUIV EM-SE. POR FIM, DETERMINO A ESCRIVANIA CRI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 FICO DE DROGAS. AS FLS. 23/24, A AUTORIDADE POLICIAL INFORMOU O D ESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA MEDIDA, UMA VEZ QUE O ALVO NAO U TILIZOU OS TERMINAIS INTERCEPTADOS PARA COMERCIALIZAR ENTORPECENT ES. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DOS AUTOS. TEND O EM VISTA QUE ESTE FEITO CUMPRIU A SUA FINALIDADE, ARQUIVE-SE. I NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 06 DE SE
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1793 junho de 2013, às 14:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. 2) Procedam-se às necessárias intimações e requisições. Int. - ADV: CHRISTINO CARDOSO DE PADUA (OAB 103963/SP) 27. Processo 0011555-13.2010.8.26.0568 (568.01.2010.011555) - Crime Contra a Lib.Individual(arts146 a 147 e 149 a 154, C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ANALISAR A PROVA CARREADA, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, NO S TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (F LS. 142/145). POR SEU TURNO, A DEFESA REITEROU O PEDIDO MINISTERI AL EM TODO O SEU TEOR (FLS. 147). E O RELATORIO. DECIDO. O PROCES SO TRAMITOU NORMALMENTE, INEXISTINDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DECLARADA, ACAUTELADOS OS INTERESSES D
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1387 Processo 0008286-37.2012.8.26.0360 (360.01.2007.005399/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fatima Aparecida de Assis - Microlins Mococa Me - Vistos. Petição retro: DEFIRO. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento do fei
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TIVA SUPORTADA PELO AUTUADO. E O SINTETICO RELATORIO, PASSO A DEC IDIR. NOTA-SE DA LEITURA DO CADERNO PROCESSUAL QUE O MINISTERIO P UBLICO, QUANDO LHE OPORTUNIZADO VISTA DOS AUTOS, NAO VISLUMBROU D AS PROVAS CARREADAS NO PROCEDIMENTO INQUISITORIO ELEMENTOS BASTAN TES PARA INSTAURACAO DE ACAO PENAL QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. A CONVICCAO DO ORGAO MINISTERIAL RES