Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 194 Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; Assim, devida a aplicação de multa de 1% do valor do débito ao terceiro MAIA BRITO na forma do artigo 81 do Código de Processo Civil, ressaltando-se que alíquota já considera o montante elevado prete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3648 inércia, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando em arquivo nova provocação (Cód. 61614, com. CG. nº 641/2015), salientando que, após um ano do arquivamento terá inicio automaticamente o curso do prazo prescricional, qual somente será interrompido por ato efetivos de const