Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Sem custas judiciais e honorários advocatícios. Na hipótese de trânsito em julgado, arquivem. P. R. I. C. Diligencie-se, independente da suspensão de prazos em vigor. Em regime de teletrabalho, assinado digitalmente na data abaixo registrada. 625

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 898 Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Nos juizados especiais não é admitida a Pessoa Jurídica de Direito Público como parte, em conformidade com o que dispõe o art. 8º da Lei 9.009/95, que regulamenta a matéria. Vejamos: “Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito públic

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 497 Ananindeua/PA Assinado digitalmente na data abaixo registrada. Número do processo: 0810026-44.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: ALBERTINA MARIA DE JESUS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: WALDER EVERTON COSTA DA SILVA OAB: 21627/PA Participação: REU Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata.

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 715 Número do processo: 0800870-95.2021.8.14.0006 Participação: RECLAMANTE Nome: RAIMUNDO CARLOS MORAIS DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO OAB: 20561/PA Participação: RECLAMADO Nome: ESTADO DO PARÁ Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Nos juizados especiais não é admitida a Pessoa Jurídica de Direito Púb

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 701 Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Nos juizados especiais não é admitida a pessoa jurídica de Direito Público como parte, em conformidade com o que dispõe o art. 8º da Lei 9.009/95, que regulamenta a matéria. Vejamos: “Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 702 2. Estando a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 924 do NCPC. 3. Após a expedição do Alvará, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas legais. 4. P.R.I.C. Ananindeua-Pa. Assinado digitalmente na data abaixo registrada. Número do processo: 0807246-34.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: ANA PAULA VIEGAS RAMALHO DA COSTA Partic

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 988 conformidade com o que dispõe o art. 8º da Lei 9.009/95, que regulamenta a matéria. Vejamos: “Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Dessa forma, o presente feito não pode ser processado e julgado nos Juizados Especiais Cíveis

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 909 Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Nos juizados especiais não é admitida a Pessoa Jurídica de Direito Público como parte, em conformidade com o que dispõe o art. 8º da Lei 9.009/95, que regulamenta a matéria. Vejamos: “Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de d

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 928 SECRETARIA DA VARA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Número do processo: 0808365-30.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: BERNADETE DOS SANTOS LIMA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: LIDIA GABRIELA COELHO FIGUEIREDO OAB: 27295/PA Participação: REU Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação: REU Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da le

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 756 Ananindeua, Pa 25 de junho de 2020 Marcos José Gomes Rodrigues Analista Judiciário da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Número do processo: 0804514-80.2020.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: ONEIDE DA SILVA TAVARES Participação: ADVOGADO Nome: MARAIZA MOTA OAB: 38109/SC Participação: ADVOGADO Nome: THAISSA MAI