Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1425 de transporte urbano de passageiros na cidade de Anápolis-GO, e no dia 21.11.2015, teve o seu contrato de prestação do serviço encerrado, ao arrepio da lei, pois, a Agravante possui uma decisão do TJGO, que desclassificou a concorrente URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE-LTDA, conforme se comprova através do acórdão em anexo (doc. 01-RO) e, mesmo assim, a p

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2445 Pretendendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, destrancando-se, por conseguinte, o recurso ordinário, cujo seguimento foi obstado à decisão de fls. 664/665, por deserção, a reclamada avia o presente agravo de instrumento: "Ínclitos Julgadores, a Agravante era prestadora do serviço público de transporte urbano de passageiros na cidade de Anápolis-G

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 MONSTROU ELEVADA INTENSIDADE DO DOLO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIV ERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO A O ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, SEN DO QUE A UNICA MEDIDA JUSTA, NO CASO, E A CONDENACAO; CONSIDERAND O QUE E PRIMARIA (FLS.431/433); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCI AL NAO PODE DESFAVORECE-LO; CONSIDERANDO Q

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2360 O apelo não ultrapassou o juízo de admissibilidade primário avaliado na oportunidade como deserto (fls. 540/541). ADMISSIBILIDADE A reclamada interpõe agravo de instrumento (fls. 543/557), intentando o destrancamento do recurso ordinário. O reclamante apresentou contrarrazões ao recurso ordinário (fls. 587/607), bem como contraminuta ao agravo de instrumento (fls.

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3998 atestam que a autora recebia sim o importe equivalente às Neste contexto, mantenho a r. sentença que julgou improcedente o passagens para deslocamento entre residência e trabalho. pedido. Embora não haja recibos relativos a todos os meses em que Nego provimento. perdurou o liame, é certo que a simples circunstância de tratar-se de vínculo de emprego domést

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 6084 requerendo seja aumentado para R$ 30.000,00. Em atenção ao contido nos autos, em especial, na defesa da EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Reclamada, não se olvida que a Reclamante transportasse valores até os bancos, entretanto, não há provas da frequência, com que Levando em consideração que existem indícios de que as parcelas isso ocorria, tampouco, quanto aos mo

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desta Especializada para apreciar o feito. Recurso não provido. 701 ID 40f8d46 e da União Federal, através da petição de ID 2c29020 Pág. 2. O Ministério Público do Trabalho se manifestou pelo conhecimento e provimento do apelo (ID b5fa7af). É o relatório." RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Adota-se o relatório da lavra da Desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, verb

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 ADVOGADO 11431 JOSE MARIA DOS SANTOS(OAB: 142505/SP) BOTASIM & BOTASIM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ISABELLE WOLF(OAB: 288270/SP) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO - JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1855696 proferida nos autos. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço o feito conclu

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NR.PROCESSO: 0412815.58.2015.8.09.0083 “AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO AO MUNICÍPIO. TERMO DE CREDENCIAMENTO PROFISSIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. VERBAS TRABALHISTAS. SALÁRIO. FÉRIAS. 13º SALÁRIO. DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF E DESTA EGRÉGIA CORTE

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 341 Ocorre que essa tese de aplicação do art. 62, I, da CLT, apesar de PRODUÇÃO DE PROVAS AO ARREPIO DA LEI, CERCEAMENTO ter sido timidamente suscitada no recurso ordinário, é inovatória, DO DIREITO DE DEFESA E NEGAGTIVA DE PRESTAÇÃO pois não foi expressamente indicada quando da apresentação de JURIDICIONAL" (sic), prestando-se, contudo, os esclarecimentos co