Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCR ITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINAR ES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, PODENDO, INCLUSIVE, OFERE CER DOCUMENTOS, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLAR NO MAXIMO 08 TESTEMU NHAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 396, 396-A E 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO CITAR O ACUSADO, O OFICIAL DE JUS

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 TIVA DE LIBERDADE, CONFORME CERTIDAO A FL 114, DECRETO A EXTINCA O DESTE PROCESSO EM FAVOR DE IRISLEI ALVES DE SOUZA O REEDUCANDO FOI INTIMADO PARA PROCEDER O PAGAMENTO DA MULTA (FLS 07-V), POR EM NAO EFETUOU O PAGAMENTO ANTE A CERTIDAO DA ESCRIVA DO CRIME ( FLS 114), BEM COMO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO (FLS 11 6 /117), PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DO CALCULO D

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 04 ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 44, I, DO CP. E INCABIVEL A SU BSTITUICAO PELO SURSIS DA PENA, COM ESTEIO NO ART. 77, CAPUT, DO CP, POIS SUA PENA ULTRAPASSOU 02 ANOS. QUANTO A PRISAO DO ACUSADO , CONSIDERANDO QUE O MESMO SE ENCONTRA EM LIBERDADE ATE O PRESENT E MOMENTO, A CONSTITUICAO FEDERAL ASSEGURA ESSA QUALIDADE ATE O T RANSITO EM JULGADO DA SUA SENTENCA, DE FO

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 RCA DA CONCLUSAO DOS INQUERITO POLICIAL N. 191/2016 QUE APURA A C ONDUTA TOMADA POR SILVONE DOS SANTOS SOARES NA PARTICIPACAO DO RO UBO OBJETO DESTA DENUNCIA. REFERENTE AO PEDIDO CONTIDO NA ALINEA F, DEIXO PARA ANALISAR NO MOMENTO DO PROFERIMENTO DA SENTENCA. CU MPRA-SE. CAIAPONIA/GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2017. SAMUEL JOAO MARTI NS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO N

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 AMPADOS NOS ELEMENTOS DE INFORMACAO COLHIDOS DURANTE A FASE INVES TIGATIVA. ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, POIS DENUN CIANTE E DENUNCIADO TEM CAPACIDADE PARA SER PARTE E PARA ESTAR EM JUIZO. TAMBEM PRESENTE AS CONDICOES DA ACAO, TENDO EM VISTA POSS UIREM LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, SER INEQUIVOCO O INTERESSE DE AGIR DO ESTADO NA PERSECUCAO CRIMINAL, E SE

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 16 DE MARCO DE 2017, AS 10:00 HORAS , NOS TERMOS DO ART. 118, 2 DA LEI 7.210/84 DE EX ECUCAO PENAL. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. CAIAPONIA/GO, 15 DE MARCO DE 2017. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DEC RETO N 2.256/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 15962-75.2017.8.09.0023 : 50 : ACAO PENAL : SONI

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11 343/06, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO MA X ALVES OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR PARA OFERECER DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERA ARG UIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, JUNTAR DOCU MENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZ IR E ARROLAR, NO MAXIMO, 05 (CI

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 AUTOS PRINCIPAIS, COM POSTERIOR REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA, C UMPRINDO A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FL. 285 DAQUELES AUTOS. PU BLIQUE-SE. INTIMEM-SE. IPORA/GO, 03.10.2018. JUIZ WANDER SOARES F ONSECA NR. PROTOCOLO : 88051-97.2018.8.09.0076 AUTOS NR. : 688 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JHONATAN NUNES MONTEIRO VITIMA : A COLETIVIDADE ADV IND : 45325 GO

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 CAO DO DENUNCIADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME, ALEM DO OFERECIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS, O QUE IMPOE O SEU RECEBIMENTO, INCLUSIVE PORQUE VIABILIZA O AMPLO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, TAL COMO RESSAI DO COMANDO CONSTITUCIONAL. VE-SE, PORTANTO, QUE A INICIAL ATENDE AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, ESTANDO APTA A ENSEJAR A ANGULA

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ADV IND : 10222 GO - WELTER FERREIRA SILVA DESPACHO : NO PROCEDIMENTO DE CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLENCIA DOM ESTICA E FAMILIAR QUE DEPENDEM DE REPRESENTACAO (AMECA, ESTUPRO, ETC ), NAO E OBRIGATORIA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA QUE A VI T IMA POSSA MANIFESTAR SUA RETRATACAO OU RATIFICAR A REPRESENTACA O ANTERIORMENTE OFERECIDA ISSO PORQUE, SE A LEI FALA EM AU