Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 0700657-35.2019.8.07.0010 CLASSE JUDICIAL: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora deixou transcorrer em branco o prazo para apresentar réplica, apesar de intimada via DJe. Em face às questões controvertidas discutidas no processo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se eventualmente tem interesse em produzir provas além

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 requerendo a parte exequente a penhora de uma das televisões que são de propriedade do executado. A regra de impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/1990 alcança não apenas o imóvel residencial da família. Também incide sobre os bens móveis que o guarnecem, excetuados aqueles de natureza supérflua ou suntuosa. A jurisprudência também é firme no sentido da possibilidade de serem penhorados b

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2716 248 previsto em lei, não sendo consideradas desfavoráveis nenhuma das circunstâncias analisadas. Na segunda fase, inexistem circunstâncias agravantes a serem consideradas. Em relação às circunstâncias atenuantes, reconheço a confissão espontânea (art. 65, III, ‘’d’’, do Código Penal) e a menoridade relativa (art. 65, I, do Código Penal), mas, observando o ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2873 e verbas rescisórias, à exceção do F.G.T.S., e excluindo-se do cômputo os descontos obrigatórios de INSS e IR), mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, com vencimento no dia dez (10) de cada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1622 legais do legislador. (in Direito Administrativo Brasileiro, Editora RT, 15ª edição, 1990, pág. 108).” Segundo a requerida, a autora não comprovou a dependência econômica em relação à ex-contribuinte. Todavia, verifica-se que de acordo com os documentos médicos comprova-se a incapacidade do autor quando da mor

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 410 todo necessária a designação de nova data para realização do ato. Registre-se ser mais do que conveniente que o advogado providencie, pelo princípio da cooperação, uma vez designada, a ciência de seu constituinte acerca da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, em especial aquelas que res

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3134 301 ADV: TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB 189608/RJ), ADV: LUAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 10910/AM), ADV: DANIEL ZAWASK DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 11180/AM) - Processo 0617271-21.2019.8.04.0001 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Rossilene Conceicao da Silva Cruz - REQUERIDO: BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. Proc

Caderno 4 - Editais ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 5023 16 a 343,50m². O requerente informa que o adquiriu no ano de 1993 e desde então exerce a posse mansa e pacífica, dentro dos termos legais para propositura desta ação, requerendo sua procedência, dando à causa o valor de R$ 2.711,61 (dois mil setecentos e onzereais e sessenta e um centavos)”. Assim, ficam os mesmos cientes de todo o conteúdo da pe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3323 299 Luiz Flavio Brandão Simões e outros - INVTARTE: Carlos Augusto Brandão Simões - REQUERIDA: Maria da Conceição Simões Corrêa e outros - Cumpram-se integralmente todas as determinações judiciais anteriores (fl. 287). Somente após retornem os autos conclusos. ADV: EDMUNDO MENDONÇA PINTO (OAB 14821/AM) - Processo 0617379-45.2022.8.0

Integra ● 05/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 17 Diário Oficial do Distrito Federal o Processo nº 13.819-85, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2011. O Conselheiro Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior relatou o Processo nº 32.926-81, tendo sido aprovado, por maioria, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2003. A Conselheira Séfora Azevedo Silva Zortéa relatou o Processo nº 41.621-24, tendo sido aprovado, por u