Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, reputo provada a dependência econômica da requerente em relação ao segurado falecido. Por conseguinte, a requerente é considerada dependente do “de cujus” para fins da Previdência Social, nos termos do art. 16, inciso II, e § 4º, da Lei n. 8.213/91, porquanto inexistem dependentes da classe a que alude o inciso I do referido dispositivo. E assiste-lhe o direito à pensão por morte, nos termos do art. 74 da Lei n. 8.213/91. Data de início do benefício O benefício é devido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0003551-42.2000.403.6119 (2000.61.19.003551-2) - FAZENDA NACIONAL X DIVIER EMPRESA NACIONAL DE TRANSPORTES LTDA X MARLUSIA ARRUDA DA SILVA X LUIS TADEU ARRUDA DIVERAS Visto em S E N T E N Ç AA presente execução fiscal está apta a ser extinta.Consta dos autos que o débito tributário representado pela CDA em epígrafe foi integralmente pago (fls. ../..).Pelo exposto, demonstrada a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1691 87 passado na cidade de Barueri em 02 de julho de 2014.Eu, Cláudio T. Silva, mat. 353.393.5, escrevente , digitei. Eu, Ana Paula Queiroz , mat. 350.887-4 , Supervisora de Serviço Substituta , conferi e assinei digitalmente. BATATAIS 1ª Vara Cível 1ª Vara Cível -EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de U

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 940 1052 Nº 0040392-36.2010.8.26.0000 (990.10.040392-3) - Apelação - Guarulhos - Apelante: José Marcos Lins Gonçalves Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: ERICA AGRA VIEIRA (OAB: 260995/SP) (Defensor Constituído) - MARCOS JOSÉ LEME (OAB: 21

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da Comarca de Manaquiri - Dra. FABIOLA DE SOUZA BASTOS SILVA. INTIME-SE O DR: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA - OAB/AM -6.116, para APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, nos presentes autos. Eu, Ivanilze Oliveira dos Santos Mesquita, Escrivã o subscrevo. Em: 15.07.2015 Manaus, Ano VIII - Edição 1726 3 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA Tribunal de Justiça do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 1511 a exeqüente, em cinco dias, quanto ao teor da informação do correio, fls 28 verso. - ADV SILAS DE SOUZA OAB/SP 102549 157.01.2010.004266-2/000000-000 - nº ordem 627/2010 - Mandado de Segurança - AVELINO RUIVO JUNIOR X PREFEITA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 232/2636 - III - Dispositivo Na confluência do expo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 508 15 referentes à inadimplência da pensão alimentícia dos meses retro mencionados. Requer: seja o réu citado nos termos do art. 733 do CPC, para que deposite o valor retro mencionado, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, no prazo de três dias. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 459 406 Comarca de Assis/SP. Ficam os advogados abaixo indicados, NOTIFICADOS para, NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO dos autos dos processos a seguir relacionados, que se encontram em poder além do prazo legal ou fixado, sob pena de busca e apreensão por meio de oficial de justiça e de comunicação à Ord

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 143 3/2/2013, data em que retornou ao emprego, cuja ruptura definitiva às 14h; que tinha 08min de intervalo para refeição; que a autora ocorreu em 5/8/2013. Ressaltou, ainda, que a CTPS da obreira não tinha um caso com o reclamado; que o horário de trabalho da foi assinada por recusa dela própria. autora era o mesmo do depoente [sem destaques no original]; No caso

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECLAMADO(A) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. A prescrição intercorrente é aplicável ao processo do trabalho, na fase de execução, exceto nos casos em que a parte reclama pessoalmente ou há omissão do serviço público. Considerando que a paralisação do processo, por mais de cinco anos, decorreu exclusivamente da inércia do exeqüente, impõe-se reconhecer