76 resultados encontrados para arthur adiron ribeiro - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
do Decreto Lei n.º 1025/69; a aplicação da Súmula 44 do extinto TFR; que teve sua liquidação extrajudicial decretada em 16/05/2011, enquanto a presente execução fiscal foi distribuída em 31/10/2014; ao final, pugna, em síntese, a declaração de excesso de execução, pela cobrança da multa administrativa; o afastamento de juros; a inaplicabilidade do DL 1025/69; a concessão de justiça gratuita e o arbitramento de honorários. Inicial às fls. 39/48. Juntou documentos às fls. 49/56
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2676 da Súmula 83/STJ. 3. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, entendido como o indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal. Incidência da Súmula 211/ STJ. Agravo regimental improvido.”.(AgRg no REsp 1491472/RJ, Rel. Min
do Decreto Lei n.º 1025/69; a aplicação da Súmula 44 do extinto TFR; que teve sua liquidação extrajudicial decretada em 16/05/2011, enquanto a presente execução fiscal foi distribuída em 31/10/2014; ao final, pugna, em síntese, a declaração de excesso de execução, pela cobrança da multa administrativa; o afastamento de juros; a inaplicabilidade do DL 1025/69; a concessão de justiça gratuita e o arbitramento de honorários. Inicial às fls. 39/48. Juntou documentos às fls. 49/56
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1955 Processo 0011685-88.2011.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Arthur Adiron Ribeiro - Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses de suspensão do processo previstas no artigo 265 do CPC. Por isso, indefi
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2109 de que estes intermediários não agem em nome e em benefício do adquirente, mas sim do vendedor. Sequer há uma aproximação das partes no sentido exigido para a caracterização do contrato de corretagem, posto que o consumidor se dirigi ao local das vendas e é atendido por esta pessoa que representa a vendedora. Não